eSOCIAL

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

EDMÉIA JÚLIA

eSOCIAL

Canoas, 2014
REFERENCIAL TEÓRICO

Segundo Marion, Dias e Traldi (2002, p.38), “O referencial teórico deve conter um apanhado do que existe, de mais atual na abordagem do tema escolhido, mesmo que as teorias atuais não façam parte de suas escolhas.”

Conceituando

Desde 2007 que o Governo vem implantando projetos com o objetivo de fiscalizar as informações tributárias das empresas. É o chamado SPED que é um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas e dos conhecimentos de Transportes eletrônicos, a emissão de livros e demonstrações contábeis, os livros fiscais de ICMS e IPI e a apuração e demonstração do PIS e COFINS pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação. Pois, a partir de 2014 o Governo Federal está implantando o maior e mais ambicioso projeto do SPED: o SPED Social ou eSocial.
O projeto, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas. Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. (ALTERDATA) Para Alterdata, “A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida − quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados,