Esenha direitos fundamentais joao dos passos martins neto

Disciplina: Direito Constitucional/ Turma: Direito – 2º Período.

1. O que é uma Constituição? Quais os seus papeis na sociedade atual?
Atualmente não há consenso entre os estudiosos a respeito dessa definição, pois a teoria da Constituição é bastante diversificada. No entanto, é válido afirmar que a Constituição é a norma máxima de um Estado. É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica, devendo ser observada por todos os integrantes do país, ela também serve de base para todos os demais tipos de norma.
É a lei fundamental, no qual cabe um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regula a forma de Estado, governo, o exercício do poder, os direitos fundamentais do homem e suas garantias.

2. Explique o que é Poder Constituinte?
O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui.

3. O que significa a expressão Poder Constituinte Originário? Quais os limites do poder constituinte original?

Poder Constituinte originário é o que expressa à vontade inicial do Povo, dá origem a toda a ordenação estatal, fazendo surgir a Constituição, é o chamado poder constituinte de primeiro grau. Apresenta cinco características: poder político, inicial, incondicionado, permanente e limitado.

* Poder Político: É quem faz nascer à ordem jurídica, isto é, a ordem jurídica começa com ele e não antes dele. * Inicial: É autofundante, isto é, tira fundamento de si próprio, não se funda em nenhum outro. * Incondicionado: Seu exercício não