escrita fiscal

Escrita Fiscal
Criação de uma empresa
1º Local -> prefeitura (alvará)
2º Nome -> junta comercial
3º elaboração de contrato social (tem que constar razão social e alvará) -> Define as regras da empresa

Sistema Tributário Nacional (Impostos)
1º fato gerador -> ICMS (circulação de mercadoria)
IPI (industrialização)
2º Obrigação principal -> pagamento de impostos (tributos) + 3º
3º Obrigação Acessórios -> cupom fiscal, nota fiscal, declaração, etc.
4º Tributos
*impostos – não tem valor de retorno (ex: IPVA)
*taxas – tem retorno de valores (ex: taxa de iluminação publica )
* contribuiçoes - 1. retorno de valores (ex: inss) 2. contribuição de melhorias (ex: construçao de praça em bairros)

cLASSIFICAÇÃO DE Empresas

1º empreendedor individual (micro empresa)
*RPA (recibo de pagamento eletrônico)
* receber até R$60 mil por ano
*no máximo 1(um) funcionário
* passa a ter CNPJ
*não tem mercadoria apreendida (legalizada)
*cobertura da previdência social
*emissão de notas fiscais
*dispensa de escrituração fiscal

2º Micro Empresas
*Simples Nacional
*Receita Bruta anual de R$360 mil
*quanto maior o faturamento maior a alíquota

3º Empresas de pequeno porte
*Simples Nacional
*receita bruta de R$360.000,01 a R$3.600.000,00
*quanto maior o faturamento maior a alíquota

4º Lucro Presumido
*impostos pagos separados (ICMS, INSS, PIS, etc.) ex: comercio.
*receita bruta anual R$48 milhões

5º Lucro Real
*receita bruta anual superior a R$48 milhões
*impostos pagos separados (ICMS, INSS, PIS, etc.) ex: comercio.

Lucro Arbitrado
*ocorre quando há sonegação, problemas na empresa.

Simples Nacional
*é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte.
DAS -> Documento de arrecadação do Simples (guia de pagamento), usa-se o programa gerador PGDAS, para gerar a guia, retira no site da Receita Federal.

Notas Fiscais

Existem