Escrita fiscal

Centro de Educação Profissional Governador Otávio Lage

GO VERNADOR OTÁVIO LAGE

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GOVERNADOR OTÁVIO LAGE.

Escrita fiscal

Goianésia/2011

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Tributos, impostos e taxas

umário

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Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza ISSQN Imposto sobre os Produtos Industrializados IPI Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Tipos de Documentos Fiscais Não cumulatividade do imposto EFD DPI Sintegra Regimes Tributários Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado Bibliografia

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TRIBUTO (GÊNERO) Tributo é toda prestação pecuniária (em dinheiro) compulsória (obrigatória) , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Conf. CTN Lei 5.172/66. Os tributos podem ser impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.

IMPOSTOS Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao sujeito passivo. Os impostos podem ser: • Diretos: é aquele que verifica a situação patrimonial do contribuinte. Exemplo: Imposto de renda • Indireto: liga o ônus tributário a um evento e não apura a capacidade econômica do contribuinte. Exemplo: IPI, ICMS.

TAXA É o tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. A taxa não pode ter base de cálculo ou fator gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. Exemplo: taxa de retirada de passaporte, Taxa de