Escravidão

Páginas: 40 (9885 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL EM RETROSPECTIVA: REFERÊNCIAS PARA ESTUDOS E PESQUISAS

Trabalho Escravo no Brasil em Retrospectiva:
Referências para estudos e pesquisas

JANEIRO DE 2012
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TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL EM RETROSPECTIVA: REFERÊNCIAS PARA ESTUDOS E PESQUISAS

Cronologia dos fatos e atos relativos ao trabalho escravo rural
(em itálico os fatos e atos que geraram resultados concretos ouimpulsionaram outras ações) Breves notícias sobre as origens da servidão por dívida e do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: o processo de ocupação das Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil foi iniciado em meados da década de 50 durante o Governo Getúlio Vargas. Foi acelerado durante o regime militar, a partir de meados da década de 60, através de uma política de fortes incentivos nanceirosàs grandes empresas, principalmente para o desenvolvimento da atividade agropecuária. No Governo Castelo Branco foi criada a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) com esse objetivo. A facilidade de acesso à propriedade das terras (com preços simbólicos ou mesmo gratuitas), a mão de obra barata e os subsídios nanceiros garantiram uma rápida ocupação da região por grandes empresas egrupos econômicos. Essa dinâmica gerou a alta concentração de terras, o empobrecimento das populações rurais e indígenas (excluídas dos benefícios estatais), a violência no campo (con itos fundiários e outros) e o trabalho escravo – vide: www.gptec.cfch.ufrj.br/teses/default.asp (Trabalho Escravo Rural Contemporâneo; Cristo, Kelley Kristiane Vago; dissertação mestrado UFES; 2008). As primeirasnotícias de ocorrência de trabalho escravo no Brasil no século XX têm registro apenas na literatura, em documentos dos Dominicanos e, muito raramente, na imprensa. Estado e sociedade encararam essas primeiras denúncias como histórias de cção ou como fatos isolados – vide: www.gptec.cfch.ufrj.br/artigos/default. asp; www.prelaziasaofelixdoaraguaia.org.br/trabalho%20escravo.htm (Trabalho Escravo; Souza,Maria José). Primeiras normas legais sobre o tema: o Estado brasileiro rati cou a Convenção nº 29, sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório, em 1957, e a Convenção 105, sobre Abolição do Trabalho Forçado, em 1965,

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ambas da Organização Internacional do Trabalho – OIT – vide: www.oit.org.br/all/forced_labour/oit/convençoes/convençoes.php; ou para versões em português: http://www.oit.org.br/convention. As normas de proteção ao trabalho rural só foram editadas em 1963 (Estatuto do Trabalhador Rural), vinte anos após a legislação laboral urbana (CLT) e setenta e cinco anos após a Abolição da Escravatura (Estatuto do Trabalhador Rural: Lei 4.124, de 02/03/1963). Em 1973, foi editada a Lei 5.889, que substituiuo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 5.889, de 08/06/1973 – www.planalto.gov.br). A igualdade jurídica, contudo, apenas surgiu com a Constituição de 1988; subsistindo como válidas apenas algumas distinções legais com vistas a atender as peculiaridades do trabalho rural. Primeira denúncia pública: foi apenas em 1971 que o problema do trabalho escravo foi exposto publicamente, através da CartaPastoral de D. Pedro Casaldáliga, Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. A Carta Pastoral – “Uma Igreja da Amazônia em Conito com o Latifúndio e a Marginalização Social” – foi o primeiro texto público a tratar do tema e expor a realidade dos trabalhadores submetidos ao trabalho escravo – www.cptnacional.org.br. Primeira instituição não governamental voltada para o tema:em 1975, foi criada a Comissão Pastoral da Terra – CPT, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, com o objetivo de atuar junto à população trabalhadora rural, com serviços de assessoria e coleta de denúncias, entre outros – www.cptnacional.org.br. Primeira tentativa governamental de enfrentamento do problema: nos anos de 1985/1986 (Governo Sarney), a Coordenadoria de Con...
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