ESBO O N MERO 24 DE 2014 DIREITO PROCESSO CIVIL

Páginas: 8 (1968 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015


LITISCONSÓRCIO



1. Considerações gerais

Estudamos até o presente momento que a relação jurídica processual apresenta como sujeitos parciais o autor e o réu. O enfoque desenvolvido levou em consideração, em regra, a existência de um único autor e de um único réu. No entanto, várias situações podem se manifestar na relação jurídica processual quanto às partes, conforme podemos verificarabaixo:

a) dois autores e um único réu (dois servidores ingressam no Poder Judiciário contra o Estado de São Paulo postulando o reconhecimento do direito à percepção de determinado benefício);

b) um único autor e dois ou mais réus (uma pessoa que teve o seu automóvel atingido pelo veículo de uma transportadora ingressa no Poder Judiciário contra o motorista do caminhão e contra a transportadora);c) dois ou mais autores e dois ou mais réus (duas pessoas que foram ofendidas moralmente por outras três ingressam no Poder Judiciário contra elas buscando a reparação do dano moral que lhes foi supostamente causado).

Nas situações descritas está presente o litisconsórcio, palavra que se origina do latim litisconsorcium, e significa, literalmente, reunião de litigantes (litis = litígio,litigantes; consorcium = reunião).

De fato, em todas as situações descritas há a reunião de litigantes em um dos polos da relação jurídica processual ou mesmo nos dois polos, o que, por sua vez, dá origem às seguintes espécies de litisconsórcio:

a) ativo (pluralidade de autores);

b) passivo (pluralidade de réus); e

c) misto ou eclético (pluralidade de autores e de réus).

2. Litisconsórcio:pluralidade de partes em sentido processual

O litisconsórcio está relacionado à existência de uma pluralidade de partes em sentido processual e não material. Para deixar mais clara a afirmação é importante recordar que partes em sentido material diz respeito aos participantes do conflito e partes em sentido processual aos participantes do processo. Neste sentido, caso Paulo tenha ofendidomoralmente Lucas e Victor haverá uma pluralidade de partes em sentido material. No entanto, se apenas Lucas exercer o direito de ação contra Paulo não haverá uma pluralidade de partes em sentido processual, pois há apenas um autor e um réu. Realmente, o que interessa para a caracterização do litisconsórcio, por ser um fenômeno processual, é a pluralidade de partes no processo.

3. Hipóteses de formação dolitisconsórcio

O Novo Código de Processo Civil prevê que “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou obrigações relativamente ao mérito; II – entre as causas houver conexão pelo objeto ou causa de pedir; III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito (art. 113)”.As diferentes situações descritas possuem os seguintes contornos:

a) comunhão (ser comum, haver identidade, ser o mesmo) de direitos ou obrigações quanto ao mérito: os direitos ou obrigações que estão em disputa no processo são comuns às partes. É o que ocorre, por exemplo, quando dois ou mais aposentados postulam em conjunto certo benefício previdenciário perante o INSS;

b) entre as causas(demandas) houver conexão pelo objeto (= pedido) ou causa de pedir (= fatos e fundamentos jurídicos do pedido): a ligação entre duas ou mais demandas impõe a sua reunião em um único processo (relação jurídica processual), a fim de que se tenha economia processual e se afaste decisões contraditórias. É o que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa causa, ao mesmo tempo, danos materiais e morais aoutras duas, que buscam, individualmente, a reparação do prejuízo causado. Sendo notada a conexão (ligação, vinculação entre as causas), será determinada a reunião das duas demandas em um único processo, gerando, assim, o litisconsórcio;

c) ocorrer afinidade (vínculo, ligação) de questões (aspectos controvertidos) por ponto comum de fato ou de direito: a situação é representada pelos processos...
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