Esbo o monogr fico

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS - UNILAGO
CURSO DE DIREITO – 5º ANO – NOITE

ESBOÇO MONOGRÁFICO

ACADÊMICO: DAVID MICHAEL ALVES DO NASCIMENTO
CÓDIGO: 26446913

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
TEMA

“A função social da empresa e a recuperação judicial”

RESUMO

Termômetro do crescimento econômico e social de um país, a atividade empresarial interfere diretamente no trajeto percorrido em busca deste mister. Quando movida pelas altas temperaturas de sua plena produção, um sem número de setores da sociedade é beneficiado. Direta ou indiretamente, empresa em pleno desenvolvimento significa geração de empregos, de rendas, de tributos aos cofres públicos, melhorias na qualidade de vida das pessoas, entre diversos outros bons frutos experimentados desta aquecida atividade.

Por seu turno, como consequência lógica de um cenário oposto à boa atividade empresarial, toda esta gama de benefícios anteriormente verificados na sociedade, deixa de existir, decorrendo daí, diversas mazelas que extrapolam os limites da empresa.

Diante deste panorama, com o objetivo de viabilizar a superação de crise econômico-financeira de um empresário que se encontra em significativa dificuldade, de forma a possibilitar a manutenção desta fonte produtora de empregos e riquezas, tão importante à sociedade, sem, contudo, prejudicar os interesses dos credores, a Lei 11.101 de 2005, inseriu na legislação brasileira, o instituto da Recuperação Judicial.

Por esta via, substancialmente mais eficaz que outras formas de reestruturação, o empresário fruirá dos mais profícuos mecanismos e benefícios para reorganizar seu passivo.

Isso porque, além do proveito prático de se concentrar seu projeto de reestruturação, tratativas com os credores e o respectivo pagamento, em um único processo, somente através deste instituto a empresa gozará dos diversos benefícios legais exclusivamente nele previstos, dos quais, destacam-se: a