Esbo O Mod

1390 palavras 6 páginas
1.QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS
PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL

Os chamados princípios gerais do Direito são ‘enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico,quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Seriam elas as ideias fundamentais de caráter geral dentro de cada área de atuação do Direito . Se observada a ausência de disposição especifica para regular o caso em questão, pode se recorrer aos princípios gerais do Direito.
Segundo nosso PLT,pagina 33 do , Gustavo Felipe Barbosa Garcia qualifica os princípios como detentores de natureza normativa, se diferenciando das normas e das regras em seu conteúdo. Enquanto os primeiros regulam apenas os fatos e atos nelas previstos, os princípios comportam uma série indefinida de aplicação, podendo assim dizer que servem de auxílio e sustentação de todo o sistema jurídico.
Esses são de suma importância ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral sua importância é ainda maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui princípios específicos, voltados para as normas e relações que constituem seu objeto.
Segundo Marcelo Alexandrino são, os princípios que conferem coerência e consistência a determinado conjunto de normas possibilitando sua compreensão como um sistema orgânico.
Portanto para quem pretende interpretar uma norma jurídica, não somente no direito trabalhista, mas em todos os outros ramos do direito, os princípios costumam ser conceituados como as diretrizes mestras de um sistema.Os princípios no âmbito juslaboral exercem relevantes funções no sistema jurídico:
Integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, conhecido

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