esboço de projeto de monografia

Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

Danielle Carvalho Assunção

projeto de pesquisa sobre Internação involuntária – o papel da família e do Ministério Público para o tratamento do alcoolismo.

Fortaleza
2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO

Danielle Carvalho Assunção

Internação involuntária – o papel da família e do Ministério Público para o tratamento do alcoolismo.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Orientador: Prof.ª Raul Nepomuceno

Fortaleza - CE
Dezembro – 2014

SUMÁRIO

1.DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 3
2.JUSTIFICATIVA 7
3.OBJETIVOS 8
4.HIPÓTESES 9
5.ASPECTOS METODOLÓGICOS 10
6.POSSÍVEL SUMÁRIO 11
7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
O vício do álcool já é reconhecido desde 1967 pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma doença e, esta instituição recomenda que as autoridades do Estado encarem o assunto como questão de saúde pública, ensejando diversas tentativas para que se possa amenizar os problemas que a dependência gera, buscando meios de tratamento a nível clínico e laboratorial.
O relatório global de 2011 feito pela OMS afirma que o uso abusivo do álcool provoca 2,5 milhões de mortes todos os anos e, de acordo com o Ministério da Saúde, o álcool é a droga preferida dos brasileiros (68,7% do total), seguido pelo tabaco, maconha, cola, estimulantes, ansiolíticos, cocaína, xaropes e estimulantes, nesta ordem. No Brasil, 90% das internações em hospitais psiquiátricos por dependência de drogas, acontecem devido ao álcool.
Diferente das demais drogas, o álcool é uma das poucas drogas psicotrópicas que tem o seu consumo admitido e até incentivado pela sociedade. Esse é um dos motivos pelo qual ele é encarado de forma diferenciada, quando comparado com as demais drogas
Michel (2002)