esboço de projeto de monografia

Páginas: 12 (2893 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014


Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito



Danielle Carvalho Assunção






projeto de pesquisa sobre Internação involuntária – o papel da família e do Ministério Público para o tratamento do alcoolismo.





Fortaleza
2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO


Danielle Carvalho Assunção




Internação involuntária – o papel da famíliae do Ministério Público para o tratamento do alcoolismo.




Projeto de Pesquisa apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Orientador: Prof.ª Raul Nepomuceno








Fortaleza - CE
Dezembro – 2014





SUMÁRIO

1.DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 3
2.JUSTIFICATIVA 7
3.OBJETIVOS 8
4.HIPÓTESES 9
5.ASPECTOSMETODOLÓGICOS 10
6.POSSÍVEL SUMÁRIO 11
7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12












1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
O vício do álcool já é reconhecido desde 1967 pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma doença e, esta instituição recomenda que as autoridades do Estado encarem o assunto como questão de saúde pública, ensejando diversas tentativas para que se possa amenizar os problemas que adependência gera, buscando meios de tratamento a nível clínico e laboratorial.
O relatório global de 2011 feito pela OMS afirma que o uso abusivo do álcool provoca 2,5 milhões de mortes todos os anos e, de acordo com o Ministério da Saúde, o álcool é a droga preferida dos brasileiros (68,7% do total), seguido pelo tabaco, maconha, cola, estimulantes, ansiolíticos, cocaína, xaropes e estimulantes,nesta ordem. No Brasil, 90% das internações em hospitais psiquiátricos por dependência de drogas, acontecem devido ao álcool.
Diferente das demais drogas, o álcool é uma das poucas drogas psicotrópicas que tem o seu consumo admitido e até incentivado pela sociedade. Esse é um dos motivos pelo qual ele é encarado de forma diferenciada, quando comparado com as demais drogas
Michel (2002) abordao alcoolismo como uma doença crônica, progressiva, mas tratável, caracterizada pelo uso contínuo do álcool, apesar de problemas de vivência significativos em diversas áreas – social, familiar, legal, emocional, financeira e física. Sugere ainda que existam aproximadamente 19 milhões de alcoólatras no país e seu alcoolismo tem efeito adverso na vida de mais de 36 milhões de pessoas- amigos,família e colegas. Ressalta que a nossa sociedade valoriza os aspectos benéficos do uso de bebidas alcoólicas mais do que teme as consequências maléficas pela facilidade de acesso de forma ilimitada.
O consumo de álcool é um grave problema de saúde pública, podendo interferir simultaneamente na vida pessoal, familiar, profissional e social do alcoólatra. Somado a isto, o estrago provocado pela bebidatem alto custo social em qualquer país. Especialistas afirmam que, no Brasil, as políticas públicas para controle do consumo da bebida não produzem o efeito desejado porque falta mobilização da sociedade.
Cabe a ressalva e fica a indagação de até onde as escolhas dos indivíduos estão limitadas ao uso desmedido das drogas? Por conta do efeito tônico e euforizante, o álcool é utilizado por muitospara aliviar angustias e liberar tensões, além das próprias circunstâncias sociais e culturais que fomentam o uso generalizado.
Já na segunda metade do sec XIX, na França, foi reconhecido que o álcool é uma doença e não apenas um vício. Desde então, houve a consciencialização do Estado de que o álcool era uma preocupação para a saúde pública, e de complicada resolução, pois como é legalizada e fazparte da nossa cultura, aqueles que se tornam dependentes não se preocupam em procurar tratamento adequado, e começam simultaneamente a ser marginalizados pela atribuição de estereótipos negativos associados à doença.
(Roussaux, Faora-Kreit, Hers, 1996) assevera que o alcoolismo além de prejudicar a pessoa que o consome vai influenciar de forma direta e intensa àqueles que dele estão mais...
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