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Páginas: 13 (3107 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2013
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
De um lado, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, pessoa jurídica
de direito privado, com fins educacionais e filantrópicos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
76.659.820/0001-51, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO
PARANÁ - PUCPR, estabelecida na Rua Imaculada Conceição, n.º 1.155, bairro Prado
Velho, CEP 80.215-901, na cidade deCuritiba, Estado do Paraná, por seu representante
legal abaixo assinado, doravante denominada CONTRATADA e, de outro lado,
Nome do(a) aluno(a): PATRÍCIA SENE DE ALMEIDA
CPF/MF: 09615722995
RG: 110395558
Endereço: Quaresmeira Nº 546 próximo a Eliauto Ve /Paraná
CEP: 83820494
doravante denominado(a) CONTRATANTE e/ou seu(sua) RESPONSÁVEL LEGAL¹, têm
entre si, como justo e contratado a prestaçãode serviços educacionais no curso abaixo,
observadas as seguintes cláusulas e condições:
CURSO: Ciências Sociais - Licenciatura - 2221
TURNO: Noite
SEMESTRE/ANO: 2014/1
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto do contrato - O objeto do presente contrato é
a prestação de serviços educacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná –
mantida pela Associação Paranaense de Cultura, na formapresencial, semipresencial ou
à distância, de acordo com a didática estabelecida, em favor do(a) CONTRATANTE, no
curso de graduação especificado acima.
Parágrafo único: As disposições deste contrato observarão o Estatuto da Associação
Paranaense de Cultura e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, o Regimento
Geral desta última, as disposições contidas no art. 206, incisos I, II, III e VIIe art. 209,
ambos da Constituição Federal, das Leis n.º 10.406/02 (Código Civil), 8.078/90 (Código
de Defesa do Consumidor) e 9.870/99 (que dispõe sobre o valor total das anuidades
escolares), esta com as alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.173-24/2001,
ou de outro diploma que ulteriormente vier a disciplinar a fixação dos encargos, e
legislação educacional vigente.CLÁUSULA SEGUNDA – Da matrícula - A CONTRATADA aplica aos cursos de
graduação ofertados, renovação semestral.
Parágrafo primeiro: A matrícula pressupõe ciência da parte CONTRATANTE sobre a
identidade católica da Instituição de Ensino, os programas do curso, duração, requisitos,
recursos disponíveis e todas as demais normativas internas inerentes.
¹ PREENCHER IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA ÚLTIMAPÁGINA.
Parágrafo segundo: O presente contrato somente terá validade com a efetivação da
matrícula pelo(a) CONTRATANTE, a qual será confirmada com o pagamento da primeira
mensalidade do semestre letivo correspondente, podendo o presente contrato ser
1

cancelado pela CONTRATADA caso o pagamento tenha sido realizado através de
cheque que venha a ser devolvido, por qualquer motivo.
Parágrafoterceiro: A matrícula somente será deferida pela CONTRATADA caso o(a)
CONTRATANTE esteja quite com suas obrigações financeiras decorrentes de
mensalidades anteriores, bem como de que tenha efetivado o pagamento da primeira
mensalidade do semestre letivo correspondente e demais atos correlatos no prazo
previsto no calendário acadêmico.
Parágrafo quarto: A CONTRATADA não se responsabiliza pelamanutenção da vaga
quando a matrícula não for efetivada pelo(a) CONTRATANTE na data prefixada em
calendário acadêmico ou na falta de documentação hábil, bem assim em situação de
inadimplência.
Parágrafo quinto: O deferimento final, ao estudante calouro, sobre a opção de semestre,
está condicionado ao número de vagas, ordem de classificação e escolha do candidato e
à apresentação dadocumentação exigida no edital do vestibular, notadamente a que
comprove a conclusão do ensino médio, até o início das aulas.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do preço e pagamento - O(a) CONTRATANTE, em
contraprestação aos serviços educacionais objeto deste contrato, pagará uma
semestralidade dividida em até 06 (seis) parcelas mensais. O valor da semestralidade é
calculado de acordo com o número de créditos em...
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