erros do nj

A caracterização do instituto do erro no Código Civil de 2002
Adriano Marteleto Godinho

Investiga-se recente julgado do STJ sobre a suposta incidência do erro sobre negócio jurídico celebrado por instituição financeira, diante da mudança operada pelo novo Código Civil.

1. Considerações iniciais
De acordo com nota divulgada no portal do Superior Tribunal de Justiça (doravante STJ), um banco, autor da ação, não conseguiu anular a transferência de uma fazenda, cuja localização geográfica real divergia da que constava na escritura. A transferência foi feita para saldar o débito de um particular com a instituição financeira, mas verificou-se depois que a área indicada, na realidade, pertencia a terceiros. Irresignado, o banco argumentou a incidência de erro substancial no contrato, com o objetivo de anulá-lo, mas a Quarta Turma do STJ não reconheceu a ocorrência do vício.
A decisão proferida pelo STJ serviu como ponto de partida para o desenvolvimento deste trabalho. O propósito, aqui, será o de suscitar a problemática referente aos requisitos que caracterizam o instituto do erro, com base nos preceitos que regem a matéria no Código Civil de 2002 e nos princípios que disciplinam os contratos no ordenamento jurídico brasileiro.
Antes que sejam alçadas conclusões sobre o teor do julgado emanado do STJ, é preciso investigar a principiologia negocial inaugurada pelo novo Código Civil, com especial relevo para o princípio da boa-fé objetiva e a teoria da confiança. Assentadas tais premissas, analisaremos o caso submetido ao crivo do STJ à luz das disposições legais que regem a disciplina em apreço.

2. Os vícios dos negócios jurídicos
Os negócios jurídicos são atos voluntários, destinados à produção de efeitos na órbita jurídica. A declaração de vontade, todavia, não constitui pressuposto único de formação dos negócios jurídicos. Sua constituição depende da congregação de três fatores: a emissão de vontade dos agentes, os efeitos jurídicos por eles desejados e