ERRO MÉDICO

Páginas: 34 (8350 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.........).














(NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___.___.___-__ e NOME COMPLETO DO(A) 2º AUTOR(A),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___.___.___-__, ambos residentes e domiciliados na __________________, nº ___, Bairro ___________, Município de ____________, CEP: __.___-___, Estado _______________, por seu procurador abaixo assinado, instrumento particular de mandatoanexo, com escritório profissional situado na ______________________, nº _____, sala ____, Bairro _________________, Município de ______________, CEP: __.___-___, Estado _______________, onde recebe intimações e notificações, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA DE EFEITOS CONDENATÓRIOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

nos termos do art. 12 c/c arts. 186, 927 caput, 944, 951 e demais artigos do Código Civil, bem como artigo 14 do CDC, em face de

(NOME COMPLETO DA(O) RÉ(U), pessoa jurídica de direito público interno, localizado(a) na ___________________, nº ___, Bairro __________________, Município de __________________, CEP: __.___-___, Estado _____________, RJ,responsável pelo HOSPITAL MUNICIPAL ____________________ (razão social: ___________________), inscrito no CNPJ/MF sob o nº __.___.___/____-__), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o nº _______, localizado na _____________________, nº ____, Bairro ______________, Município de ________________, CEP: __.___-___, Estado_______________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:


DO PREÂMBULO

1 - Preambularmente, as partes Autoras REQUEREM a V. Exª a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por serem pessoas de baixa renda e, por consequência, juridicamente pobres, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 1.060/50 e alterações posteriores e de conformidade com asanexas declarações de hipossuficiência, não dispondo de meios de litigar em juízo, sem comprometerem as suas subsistência e de seus familiares, pois, apesar de solteiros, têm 2 (dois) filhos menores impúberes que vivem sob suas dependências. Estão atualmente desempregados, vivendo sob as expensas do segundo autor, mormente com o dinheiro da rescisão do contrato de trabalho e do benefício doseguro-desemprego (docs. anexos).

Assistência Judiciária Gratuita. Pedido. Requisito. Prazo.
"É suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para obtenção do benefício da justiça gratuita. O pedido de assistência judiciária pode ser formulado em qualquer fase do processo." (STJ – Rec. Esp. 174.538 – SP – Rel. Min. Garcia Vieira – J. em 08/09/98 – DJ de 26.10.98).


DAS RAZÕES DE FATO

2 -Consoante restará fartamente demonstrado no decurso da demanda, no dia __ de ________ de _____, a primeira parte autora estava grávida e fazia regularmente seu pré-natal no PAN do Bairro _____________, pois não tinham plano de saúde. Quando contava com ___ (________________) semanas de gestação, sentindo dores embaixo do ventre e saindo uma matéria viscosa branca da sua vagina, começou a entrarem trabalho de parto natural. Por tal motivo, encaminhou-se juntamente com sua sogra, Sra. ________________, ao HOSPITAL MUNICIPAL __________________. Lá chegando, por volta das __h__min, foi aberta sua ficha no atendimento, sendo levada à plantonista, Dra. _____________, a qual, após examiná-la e tocá-la, lhe disse que tudo estava bem com o bebê. Entretanto, ao tentar auscultar o batimento...
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