ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO

 ERRO DE TIPO
“É o que faz o sujeito supor a ausência de elemento ou circunstância da figura típica incriminadora ou a presença de requisitos da norma permissiva.”
Sendo assim, o “erro de tipo” ocorre na ausência de consciência do ato praticado, ou seja, o agente não tem ou não tem plena consciência da sua conduta (não sabe exatamente o que faz), desconhece a ilicitude do fato, porém, acaba por praticá-lo.
O Erro de Tipo exclui o dolo. Ex1: uma pessoa que a pedido de outra transporta drogas supondo ser remédio. Ex2: uma pessoa que com a chave do seu carro entra em outro carro e sai com o mesmo supondo ser seu. Ex3: contrair casamento com pessoa casada, insciente do matrimônio anterior válido. É também chamado de erro de tipo incriminador ou erro de tipo essencial, pois recai sobre o tipo que incrimina e é contrário do dolo. Sempre exclui o dolo e consequentemente o fato típico (crime ou injusto). Pode haver resíduo culposo. Pode recair sobre:
a) Elementares de um crime: Ex. a pessoa que com a chave do seu carro entra em outro carro e sai com o mesmo supondo ser o seu. Neste caso não existe o requisito subjetivo – dolo. Neste caso exclui o crime ou o desqualifica (art. 312). No exemplo, excluir-se-á o crime de furto, vez que este não admite modalidade culposa. Normalmente arquiva-se o caso, pois não há foto típico e sem crime não pode haver denúncia.
b) Qualificadora: Ex. A, sem saber que B está no 1º mês de gestação, lhe espanca e acaba por provocar-lhe um aborto (art. 129-aborto);
c) Causa de aumento: neste caso só exclui o aumento de pena. A rouba B sem saber que o mesmo estava transportando valores (é uma das causas de aumento do crime de roubo);
d) Agravante: Ex1. Bater em mulher em grávida sem que fosse possível presumir tal estado; Ex2. A e B não se conhecem. A bate em B. A e B são irmãos. e) Pode recair ainda sobre requisito normativo do tipo (art. 29).