Erro de proibição nos crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis

4. ERRO DE PROIBIÇAO NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE DE SEXUAL DE VULNERÁVEL

Um crime que muito assombra nossa saciedade que está por muitas vezes ligado á própria cultura do agente, que por vezes imagina está praticando uma conduta, permissa pelo direito seja, por entender que como a vítima consente o ato, não haveria vedação legal, nem tão pouco, moral. Estando assim agindo dentro que imagina ser aceitável pela sociedade. Em outras situações, pensa está sustentado por antigas legislações, onde se se casasse com a vítima teria sua conduta atenuada pelo direito, ficando assim isento de penalização pelo nosso ordenamento jurídico.

Assim o que se pretendo buscar com presente estudo é verificar situações que estaria diante de uma causa de excludente de ilicitude, mas que por política criminal, temos uma natural de nossos magistrados em perscrutar um decreto condenatório para, que em uma linguagem simples servir por vezes de exemplo, para coibir práticas dessa natureza.

Não só os magistrados, mas como nossos legisladores percorrem os mesmo caminhos, criando legislações com penalizações endurecidas, culminando penas severas, não deixando lacunas para que os magistrados possa decidir, de acordo com o caso concreto, eis que, pressionado muitas vezes por alguns órgãos de proteção de menores, e pela própria sociedade em geral, na pressa de “fazer leis” os nossos legisladores criam leis para dá satisfações à sociedade, que por sua vez pede quase sempre penas mais duras e criminalizações de diversas condutas, ocasionando um mutuado de leis, por muitas vezes sem efetividade, criando um perigoso descrédito no próprio poder público.

Nessa pressa de criar legislações, os nosso congresso nacional em seu mister legiferante, acaba por criar e aprovar leis, eivada de vícios, acarretando por diversas vezes a sua própria inconstitucionalidade, a exemplo da lei dos crimes hediondos, Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, que proibia a progressão de regime