Erradicação do trabalho infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias, atendendo às diversas situações de trabalho de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos.
O Desafio de combater o trabalho infantil é composto de sete ações, cuja implementação é compartilhada entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a
Subsecretaria de Direitos Humanos, o Fundo Nacional de Assistência Social FNAS e o Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT. As ações são: apoio aos Fóruns de Erradicação do trabalho Infantil, concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho; Ações Sócio-educativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho;
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil; Publicidade de Utilidade Pública; Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil e Apoio Técnico à Escola do Futuro Trabalhador. Assim, essas ações são articuladas entre o
MDS e demais responsáveis havendo ampla participação em atividades conjuntas de combate ao trabalho infantil.
O PETI atua de forma integrada com o Programa Bolsa Família - PBF, buscando racionalizar suas gestões, a fim de aumentar o desempenho das ações do Governo, evitando-se a interferência e o distanciamento de funções, bem como o desperdício de recursos públicos.
Para receber a transferência de renda deste programa, as famílias têm que assumir alguns compromissos que são a retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades de trabalho e garantir a freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e nas Ações Sócio-educativas e de Convivência, denominada de
Jornada Ampliada, no percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária mensal;
São beneficiárias do PETI, as famílias em