Erradicação do trabalho infantil

Páginas: 3 (525 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho
infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusãosocial de suas famílias,
atendendo às diversas situações de trabalho de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos.
O Desafio de combater o trabalho infantil é composto desete ações, cuja implementação é compartilhada entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a
Subsecretaria de Direitos Humanos, oFundo Nacional de Assistência Social FNAS e o Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT.
As ações são: apoio aos Fóruns de Erradicação do trabalho Infantil, concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentesem Situação de Trabalho; Ações Sócio-educativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho;
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil; Publicidade de Utilidade Pública;Atualização do Mapa de Focos
de Trabalho Infantil e Apoio Técnico à Escola do Futuro Trabalhador. Assim, essas ações são articuladas entre o
MDS e demais responsáveis havendo ampla participação ematividades conjuntas de combate ao trabalho infantil.
O PETI atua de forma integrada com o Programa Bolsa Família - PBF, buscando racionalizar suas gestões, a fim de
aumentar o desempenho das ações doGoverno, evitando-se a interferência e o distanciamento de funções, bem
como o desperdício de recursos públicos.
Para receber a transferência de renda deste programa, as famílias têm que assumiralguns compromissos que são a
retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades de trabalho e garantir a freqüência mínima da criança e do
adolescente nas atividades de ensino regular e nasAções Sócio-educativas e de Convivência, denominada de
Jornada Ampliada, no percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária mensal;
São beneficiárias do PETI, as famílias em...
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