Eroneide

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIENCIAS CONTABEIS

RUBEMILIO FERREIRA DA SILVA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

PETROLINA
2013

INTRODUÇAO

A PEC (projeto de emenda constitucional) ainda é uma questão de grandes discursões no público brasileiro, pois houve um grande aumento nas clinicas de repouso que passou a ser uma espécie de pequena empresa pelo grande número de homologação. Onde muitos dos cidadãos discordam e concordam com a nova lei de emenda.

DESENVOLVIMENTO

Para a abertura de uma clinica de repouso o procedimento é aparente a qualquer outra clínica ou empresa. Se for aberta uma firma individual o empresário torna-se a pessoa física e a empresa pessoa jurídica ou se a empresa for em sociedade civil constitui-se por duas ou mais pessoas, tendo por objetivos apenas a prestação de serviços. Para um registro Comercial: nos casos de Firma Individual e de Sociedade Comercial, este registro será feito na Junta Comercial. Em se tratando de Sociedade Civil, será feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Para uma sociedade é necessário elaborar o Contrato Social, já para uma Firma Individual, deverá ser apresentada uma Declaração de Firma Individual. Se o negócio a ser registrado for uma ME, deverá ser anexada uma declaração dessa condição para obter o Registro Especial. Obter Cadastro Geral dos Contribuintes na receita federal, solicitação da licença sanitária na secretaria estadual de saúde, depois de registrada a empresa, você deverá requerer à prefeitura municipal o alvará de localização e Funcionamento, é preciso fazer também Inscrição da empresa no sindicato patronal da categoria em que se enquadra o ramo da atividade explorada. A partir daí, também é feito o recolhimento do Imposto Sindical.
A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais