Ergonomia

ERGONOMIA
GLAUCIO PAES [e-mail]

NR – 17
ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO

Toda atividade de trabalho está inserida num certo espaço físico.

O posto de trabalho pode favorecer ou dificultar a execução do mesmo.

Seus componentes podem ser fontes de insatisfação, desconforto, sofrimento.

A NR-17 é uma norma que especifica quais são as condições mínimas de conforto físico e mental que uma empresa deve oferecer para não prejudicar a saúde do trabalhador.

Cortar cana-de-açúcar não é trabalho insalubre

“Escravo trabalhava menos que um cortador de cana, e vivia mais”
• A expectativa de vida de um trabalhador cortando 12 toneladas de cana por dia é de dez a 12 anos. • A expectativa de vida de um trabalhador escravo do fim do século XIX, era de 12 a 15 anos.

Apesar do trabalho a céu aberto e em condições nocivas à saúde, os trabalhadores que atuam no corte de cana-deaçúcar não tem direito a receber o benefício de adicional por insalubridade por falta de previsão legal.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do TST alterou a decisão do TRT da 15ª Região, que condenou uma empresa a pagar o adicional a um ex-funcionário.

O adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto é indevido porque, conforme o artigo 195 da CLT, a insalubridade é caracterizada e classificada pelo MTE, e dela não consta o trabalhador a céu aberto.

Para o TRT, apesar da empresa fornecer equipamentos de proteção individual, o trabalho rural a céu aberto feito pelo trabalhador, das 10h às 16h, o expunha ao calor e aos raios ultravioletas que provocam, entre outros males, fadiga, desidratação, catarata e câncer de pele.

Por isso, era devido o adicional de insalubridade em grau médio. Como o TST discordou do TRT, a sentença da primeira instância foi restabelecida para excluir a empresa da obrigação de pagar o adicional de insalubridade ao ex-empregado.

A PORTARIA 3751 de 23/11/90 CRIOU A NR-17 DO MTE

EMPRESAS REGIDAS PELA