Ergonomia e Segurança do Trabalho

Páginas: 6 (1486 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Questionário
Disciplina: Ergonomia e Segurança do Trabalho.

1- Oque são Normas Regulamentadoras?
As NR – Normas Regulamentadoras são normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho. Foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.

2- Quem elabora as NRs e como se modificam?
As NR foram elaboradas e são modificadas por umacomissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e dos empregados.
As NR só podem ser elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE, e isso acontece sempre que o mesmo sente que algo precisa ser modificado, melhorado ou excluído.

3- A aplicação das NRs é obrigatória para que tipo de empresa e instituições?
As NR, relativas à segurança e saúde ocupacional,são de observância obrigatória para qualquer empresa ou instituição que tem empregados regidos pela consolidação das Leis do Trabalho – CLT, incluindo empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
4- Os requisitos de segurança e saúde ocupacional estão presentes apenas nas NRs?
Não, existe umainfinidade de documentos previstos em: leis, decretos, decretos-lei, medidas provisórias, portarias, instruções normativas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), resoluções da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e agências do Governo, ordens de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regulamentos técnicos do Instituto Nacional deMetrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
5- A quem se deve recorrer em caso de ter dúvidas sobre como proceder em situações de acidentes de trabalho ou problemas relacionados?

Dúvidas sobre acidentes de trabalho ou problemas relacionados podem ser dirigidos à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de cada localidade.
6 - O trabalho de fiscalização da DRT pode ser delegado aoutros órgãos?
Sim, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional, podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo MTE.
7 - Qual a definição de empregador para fins de aplicação das NRs?
Empregador é a empresa individual ou coletiva, que,assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços do empregado.
8-   Qual a definição de estabelecimento para fins de aplicação das NRs?
Estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, podendo funcionar em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.
9- Como se aplica o conceito deresponsabilidade solidária para fins de aplicação das NRs?
Sempre que uma ou mais empresas, mesmo tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão solidariamente responsáveis pela aplicação das NRs, ou seja, a empresa principal e cada uma dassubordinadas compartilham as responsabilidades em termos de segurança e saúde ocupacional.
10- Quais são as responsabilidades do empregador?
Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional. Elaborar ordens de serviço (procedimentos, instruções, padrões, entre outros documentos internos de empresa) sobre segurança e saúde ocupacional, dandoconhecimento aos empregados, com os seguintes objetivos:
• Adotar medidas para eliminar ou neutralizar atividades ou operações insalubres bem como as condições inseguras de trabalho;
• Estabelecer requisitos internos de segurança e saúde ocupacional de forma a minimizar a ocorrência de atos inseguros e melhorar o desempenho do trabalho;
• Divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Ergonomia e Segurança do Trabalho
  • Ergonomia e segurança do trabalho
  • Ergonomia e Segurança no Trabalho
  • Segurança do trabalho
  • ergonomia e segurança do trabalho
  • Ergonomia e segurança do trabalho
  • Ergonomia e segurança no trabalho
  • Ergonomia e segurança do trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!