Era dos Direitos

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VERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO

DESAFIOS DO PODER CONSTITUINTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

ALEXANDRE BERNARDINO COSTA

Belo Horizonte
2005

O candidato foi considerado .................................... pela banca examinadora, com a média final igual a (.......) ............................................

_______________________________________________________________
Professor Doutor Menelick de Carvalho Netto
Orientador

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Belo Horizonte, ...... de ........................... de 2005

DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS SUMÁRIO

RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO

A temática do poder constituinte tem sido objeto de reflexão por parte de cientistas políticos, juristas e sociólogos desde a sua concepção, esboçada na prática constituinte norte-americana e elaborada por Sieyes no século XVIII no curso da Revolução Francesa. Teoria de cunho claramente iluminista, afirma a possibilidade de se criar uma ordem jurídico-política ex novo, rompendo totalmente com o passado, inaugurando o futuro pelo próprio ato presente da ruptura política. Embora diretamente tributário dessa pretensão racional iluminista excessiva, foi precisamente esse o cerne da teoria mantido intacto ao longo de mais de dois séculos de experiência constitucional. Os teóricos do poder constituinte

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