Equiparação Salarial

Páginas: 8 (1844 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2014
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Prof. Carlos Eduardo P. Barretto Filho
PLT pág 255 a 273

INTRODUÇÃO
• Princípio fundamental da igualdade
• O instituto
discriminação

da

equiparação

Veda

a

REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO
SALARIAL
• Nos termos do art. 461 da CLT, sendo idêntica a função,
a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo
empregador, na mesma localidade, corresponderáigual
salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
• Art. 461, CLT. Sendo idêntica a função, a todo trabalho
de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na
mesma localidade, corresponderá igual salário, sem
distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
§ 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo,
será o que for feito com igual produtividade e com a
mesma perfeiçãotécnica, entre pessoas cuja diferença
de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

• A expressão “trabalho de igual valor”,
corresponde àquele prestado com igual
produtividade e com a mesma perfeição
técnica, entre pessoas cuja diferença de
tempo de serviço não for superior a 02 anos.
• Principio da Primazia da realidade – não basta
mera semelhança de atribuições
• Equiparaçãoentre funções intelectuais

• Sobre a equiparação salarial, concisa a lição
do Ilustre Maurício Godinho Delgado:
“Equiparação salarial é a figura jurídica
mediante a qual se assegura ao trabalhador
idêntico salário ao do colega perante o qual
tenha exercido, simultaneamente, função
idêntica, na mesma localidade, para o mesmo
empregador”.DELGADO, Maurício Godinho.
Curso de Direito doTrabalho. 5ª ed. SP: LRT,
2006. p. 787.

• Assim, destacam-se quatro os requisitos
essenciais para configuração da equiparação
salarial, os quais devem ser cumulativamente
preenchidos: (i) identidade de função exercida;
(ii) identidade de empregador; (iii) identidade
de localidade; (iv) simultaneidade nesse
exercício
• A equiparação salarial consiste no pedido
formulado em juízo paraque se reconheça o
exercício simultâneo, de idêntica função, na
mesma localidade, para o mesmo empregador,
com igual produtividade e emprego de mesma
perícia técnica, entre dois trabalhadores.

• O empregado com quem o autor da
reclamação
se
compara,
recebe
a
denominação de paradigma.
• Assim, ainda que os empregados não
trabalhem sob a alcunha de mesma função, o
desempenho dasmesmas atividades faz
nascer o direito à equiparação salarial, o que
decorre de igualdade objetiva, ou seja, em
face do trabalho executado. Deste modo, a
todo serviço igual, deve corresponder à
remuneração igual.

Requisito da Identidade
• A CLT utiliza a terminologia “identidade”, que afasta a
mera similitude ou proximidade das atividades
desenvolvidas, sendo que a função exercidacompreende “o conjunto de tarefas que se reúnem em
um todo unitário, de modo a situar o trabalhador em
um posicionamento específico no universo da divisão
de trabalho da empresa”.
• Assim, a jurisprudência exige o desenvolvimento da
exata mesma atividade, afastando a equiparação
quando não preenchido este requisito:

Acórdão nº: 20070806157. Turma: 04, TRT 02ª Região.
Julgado em: 18/09/2007.Publicado em: 28/09/2007.
Processo nº: 20050818419. Relator: PAULO AUGUSTO
CAMARA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA.
IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADA.
TRABALHO EM SETORES DIFERENTES. O art. 461 da CLT
prevê a equiparação salarial para os empregados que
desempenham as mesmas funções, ou seja, a norma
aplicável exige, como pressuposto, o exercício de
atribuições idênticas. Idêntico,segundo o dicionarista
Aurélio Buarque de Holanda significa perfeitamente
igual. A partir desta breve análise, é possível concluir
que somente empregados que desempenham
exatamente as mesmas funções fazem jus à
equiparação salarial. Equiparação salarial indevida,
ante as diferenças de atribuições.

Identididade de empregadores
• A identidade de empregador remete-se à circunstância
de os...
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