Epi equipamento de proteção individual

Páginas: 11 (2619 palavras) Publicado: 26 de maio de 2013
1- Definição de Segurança do Trabalho

Segurança do trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais, bem como para proteger a integridade e a capacidade de trabalho do servidor. 

Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho, Portaria 3.214/78, compõe-sede Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, portarias, decretos e, também, as convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. 
2- NR – 06
3- Importância do EPI
4- Conhecendo os Riscos
5- CA – Certificado de Aprovação
6- Obrigações do empregador
7- Selecionando o EPI adequado
8- Controle de Entrega de EPI’s
9-Substituição e devolução
10-Obrigações do empregado
11-Higienização de Epi’s

EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

O equipamento de proteção individual, denominado usualmente pela sigla EPI, é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde dos trabalhadores (subitem 5.1, NR-6).A NR-6 definetambém o equipamento conjugado de proteção individual como sendo todo aquele composto por vários dispositivos que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
OS EPIs constituem importante medida de prevenção de acidentes e doenças de trabalho, contudo, sua adoção deve ser feita apósserem esgotadas todas as alternativas de controle coletivo.A NR-6 exige que o empregador forneça aos empregados EPI adequado ao risco, perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
    • Sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
    • Enquanto as medidasde proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
    • Para atender a situações de emergência.
Inicialmente, há de ser dito que a temática de Equipamento de Proteção Individual – EPI – sofreu uma profunda reformulação, sob o aspecto normativo, em face da edição da Portaria SIT-TEM n.25, de 15.10.2001, que deu a redação atual à sexta norma preventiva do trabalho urbano.No que diz respeito aofundamento propriamente legal que dá suporte de validade jurídica a existência dessa norma preventiva, nenhuma novidade, posto que os artigos 166 e 167 da CLT permanecem em vigor com a redação que lhes foi dada pela Lei n.6.514 de 22.12.1977, onde se evidencia a obrigação patronal de fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado deconservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados, assim como que o equipamento de proteção somente poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM.
A   nova NR-06, logo de inicio, define Equipamento de ProteçãoIndividual como todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Acerca das responsabilidades patronais pertinentes à proteção individual de seus empregados, a correspondente e atual norma preventiva enumera as seguintes;
    • Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade e que possuaCertificado
de Aprovação – CA;
    • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, sua guarda e conservação, além de exigir o seu uso;
    • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI, devendo substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou extraviado; e,
    • Comunicar a TEM qualquer irregularidade observada.
Embora não haja obrigação normativa...
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