ENUMERE DUAS SITUAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL NA EMPRESA:

Sob justificativa de buscar estimular o cumprimento das metas, tem sido cada vez mais comum por parte dos empregadores a prática de métodos que implicam em constrangimento seus empregados. Estes procedimentos vão desde ameaças de perda de emprego, até práticas humilhantes de todo gênero que acabam por constranger o funcionário perante seus colegas sempre que alguma meta ou objetivo não tenha sido atingido. Este tipo de conduta é absolutamente repudiável e não encontra abrigo no ordenamento jurídico o que de regra implicará sim no direito de ressarcimento pelo abalo moral.
Outro exemplo de assédio moral é o desvio de função que configura-se nos casos onde o empregado é contratado para exercer determinada função porém, na prática passa a desempenhar uma outra atividade que não aquela constante na CTPS. O trabalhador poderá declarar a rescisão individual do contrato de trabalho e pleitear o recebimento das verbas devidas, a teor do artigo 483, alínea “a” da CLT, além de reparação a título de dano moral onde diz que: “ O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
Para garantir efetivamente a indenização, é importante que a vítima de assédio moral conheça o que é “assédio moral” e suas características, saiba distinguir do assédio moral outras tensões do trabalho como desavenças eventuais, “stress” e contrariedades; Se constatado o assédio, deve reunir provas para a sua comprovação, denunciar o assédio moral à CIPA e ao SESMT ( serviço especializado de segurança e medicina do trabalho) da empresa, ao sindicato profissional e à comissão de conciliação prévia se existente. Não obtendo êxito quanto essas últimas providências, denunciar o assédio ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho.