Entrevista concebida pela Professora Cleide Müller Pareja ao programa Justiça do Trabalho na TV sobre Teoria da Argumentação na Redação Jurídica

Entrevista concebida pela Professora Cleide Müller Pareja ao programa Justiça do Trabalho na TV sobre Teoria da Argumentação na Redação Jurídica

A deficiência apresentada pelas redações jurídicas é um dos principais problemas enfrentados pelo direito brasileiro. Durante a entrevista concebida ao programa Justiça do Trabalho na TV, Cleide Müller Pareja, professora da Universidade do Itajaí (Univali), aponta a teoria da argumentação como ferramenta indispensável na constituição das decisões judiciais. Durante o primeiro bloco, é apresentado pela entrevistada um aparato histórico e filosófico a respeito da argumentação como forma de sobrevivência, apontando a importância da argumentação como teoria durante a democracia grega. Ainda no primeiro bloco, a entrevistada conceitua e diferencia os principais recursos da argumentação, empregados por Aristóteles: o entimema (silogismo retórico) e o exemplo. Durante o segundo bloco são analisados dois exemplos relacionados ao uso da argumentação. O primeiro, escrito por um juiz de maneira clara e dentro dos padrões argumentativos, refere-se à absolvição de duas pessoas que haviam sido acusadas de furtar duas melancias. Já o segundo exemplo, redigido por um advogado, é considerado negativo pela entrevistada, visto que o texto apresentava deficiências linguísticas relacionadas ao uso inadequado da linguagem, além de erros gramaticais elementares. Também é apontada durante o segundo bloco a importância da hermenêutica (interpretação da lei) para conjuntura jurídica. Durante o terceiro bloco, a entrevistada analisa as contribuições da teoria da argumentação para a coerência das decisões judiciais, relacionando o conhecimento referente aos conceitos da retórica moderna fundada por Chaim Perelman, o hábito da leitura, o estudo liguístico e a pática da escrita com a qualidade dos textos jurídicos.