Entre o nó e o ninho

Páginas: 35 (8628 palavras) Publicado: 6 de março de 2014
ENTRE O “NÓ” E O “NINHO”: NOTAS SOBRE A USUCAPIÃO FAMILIAR EM
FACE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
BETWEEN “BOND” AND “NEST”: NOTES ON THE FAMILY ADVERSE
POSSESSION IN FACE OF HOUSING FUNDAMENTAL RIGHTS
Rosalice Fidalgo Pinheiro1
Joelma Isamáris Cavalheiro2

RESUMO
A usucapião familiar ingressou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011,
inserindo o art. 1240 - A, no CódigoCivil. A partir de então, inúmeras incertezas tomam parte
dos fóruns de discussão da civilística nacional, acerca de seus efeitos na família
contemporânea. O presente trabalho tem por objeto esta nova modalidade de usucapião,
delineando uma tutela patrimonial da família, ancorada na realização de direitos
fundamentais. Eis que o direito à moradia desponta como a finalidade do instituto,ensejando
sua eficácia nas relações interprivadas. Trata-se de atentar para as transformações que
norteiam o direito de família contemporâneo: a ruptura com um modelo de família
transpessoal, presente no Código Civil de 1916, e o advento de um novo modelo, ancorado na
Constituição da República de 1988, na qual a família passa a ser compreendida como uma
“comunidade de afeto e entre ajuda”. Dadoutrina e jurisprudência pátrias, o presente trabalho
recolhe as primeiras impressões da usucapião familiar, suscitando uma tutela patrimonial da
família, voltada à realização de direitos fundamentais.
PALAVRAS-CHAVES: Usucapião familiar; direito fundamental à moradia; família.

1

Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais junto à UFPR. Professora do Programa de Mestrado
em DireitosFundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil. Professora da UFPR e do Centro
Universitário Curitiba.
2

Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil. Pós Graduada
em Ciências Jurídicas pela Universidade do Oeste Catarinense – UNOESC. Graduada em Direito pela
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Graduada emTeologia pela Universidade
Faetel – logos São Paulo. Advogada e Professora de Direito Civil da Faculdade Estácio Curitiba.

ABSTRACT
Family adverse possession entered Brazilian civil legislation through Law no. 12.424/2011,
inserting article 1240, A, in the Civil Code. Since then, several uncertainties about it's effects
in contemporary families arose in the civic national laws discussionforums. The object of this
paper is this new kind of adverse possession, tracing a family asset protection, anchored in the
realization of fundamental rights. The right to housing has emerged as the purpose of the
institute, providing for its effectiveness in private relations. It attends to the changes that
guide the contemporary family law: the rupture with a trans-personal model of family,present
in the Civil Code of 1916, and the advent of a new model, anchored in the Constitution of
1988, in which family is understood as a "community of affection and mutual aid". Homeland
doctrine and jurisprudence, this paper includes the first impressions of family adverse
possession, raising a family asset protection, focused on the achievement of fundamental
rights.
KEYWORDS: Family adversepossession; housing fundamental rights; family.

INTRODUÇÃO
A usucapião familiar ingressou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011,
inserindo o art. 1240 - A, no Código Civil. A partir de então, inúmeras incertezas tomam parte
dos fóruns de discussão da civilística nacional, acerca de seus efeitos na família
contemporânea. O regime de bens, a necessidade de divórcio e aexistência de abandono do
lar são apenas algumas das questões suscitadas pela doutrina acerca do novo instituto.
O presente trabalho tem por objeto esta nova modalidade de usucapião, delineando
uma tutela patrimonial da família, ancorada na realização de direitos fundamentais. Trata-se
de atentar para o direito à moradia como a finalidade da usucapião familiar, de modo
semelhante ao que já se passa...
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