Ensino superior

Páginas: 11 (2706 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2014
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A constituição Federal promulgada em 1988 irá tratar especificadamente do ensino superior nos artigos 207, 208 e 211.
O artigo 207 trata-se do direito à autonomia de gestão das universidades, e também proíbe a separação entre ensino, pesquisa e extensão.
No quinto parágrafo do artigo 208 fala-se que o acesso ao ensino superior apenas épossível mediante a capacidade de cada individuo, ou seja, as instituições de ensino superior devem possuir uma maneira de testar a capacidade daqueles que nela queiram ingressar, no caso a prova do vestibular.
A constituição federal não deixa claro a qual ente da federação cabe a responsabilidade sobre o ensino superior público, se é deduzido a partir do artigo 211, que por ser oúnico ente do qual não possui uma atribuição específica, a união atuaria no ensino superior. Por não ser uma especificação concreta abrem-se brechas para que existam universidades públicas não-federais, como por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).


O artigo 43 aborda as finalidades do ensino superior. O artigo possui seteparágrafos dos quais afirmam que o ensino superior deve promover, criar, suscitar o aperfeiçoamento e estimular o trabalho de pesquisa cultural, tecnológica e cientifica. Também se devem formar diplomados aptos ao mercado de trabalho, a colaborar com o desenvolvimento do país e que podem prestar serviços à comunidade.
No artigo 44 se fala sobre o tipo de cursos e programas contidos noensino superior, que são cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e cursos de extensão. O primeiro e segundo necessitam que os candidatos tenham concluído o ensino médio ou curso equivalente, sendo que no primeiro também se é necessário atender a pré-requisitos estabelecidos pela instituição. Para o terceiro e último se é necessário atender exigências estabelecidas pelainstituição, sendo que no primeiro também se é necessário ter diploma de um curso de graduação.
O artigo 45 fala que o ensino superior será ministrado em instituições tanto públicas quanto privadas.
O artigo 46 fala sobre a validação dos cursos e instituições de ensino superior. Estes terão prazos limitados para sua validade devendo ser renovada periodicamente apósavaliação. Nas instituições privadas haverá um tempo para o saneamento de deficiências se acaso forem detectadas, caso não cumprida tal medida as instituições podem sofre fechamento de cursos, intervenções, suspensões em sua autonomia e descredenciamento. No caso de instituições públicas o Poder Executivo responsável acompanhara o processo de superação de suas ocasionais deficiências.
Éprevisto no artigo 47 o ano letivo de, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico. No terceiro inciso se é explicitado a obrigatoriedade da presença de aluno e professor, exceto nos caso de ensino a distância. No quarto diz-se a respeito da oferta de cursos no período noturno de mesma qualidade das do período diurno, sendo obrigatório nas instituições públicas.
O artigo 51 diz que o processoseletivo utilizado para a admissão de estudantes deve levar em conta a orientação do ensino médio.
A união deve anualmente oferecer recursos suficientes à manutenção Das instituições de ensino superior das quais ela mantém de acordo com o artigo 55.

Plano Nacional de Educação e o ensino superior.
A lei ordinária nº 13.005, de 25/06/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação, que tem umdifícil objetivo de realizar 20 metas dedicadas a mudar alguns aspectos da educação brasileira nos próximos 10 anos.
Uma das metas destinadas ao ensino superior é a meta número 12, que diz respeito à elevação da “taxa bruta da matrícula no ensino superior para 50% e a líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas...
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