ENSINO FUNDAMENTAL NOVE ANOS

Páginas: 247 (61695 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2015
ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS
ORIENTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DA CRIANÇA
DE SEIS ANOS DE IDADE

Brasília
2006

Diretora de Políticas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
JEANETE BEAUCHAMP
Coordenadora Geral do Ensino Fundamental
SANDRA DENISE PAGEL
Organização do Documento
Jeanete Beauchamp
Sandra Denise Pagel
Aricélia Ribeiro do Nascimento
Projeto Gráfico e Diagramação
Estação GráficaB823e

Brasil. Ministério da Educação.
Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança
de seis anos de idade / organização do documento: Jeanete Beauchamp, Sandra
Denise Pagel, Aricélia Ribeiro do Nascimento.- Brasília: FNDE, Estação Gráfica, 2006.
135p. : il. ; 27cm.
Bibliografia: p. 135.
1. Ensino fundamental - Brasil. 2. Ensino fundamental - Política governamentalBrasil.3. Plano Nacional de Educação (Brasil). 4. Inclusão em educação - Política
governamental - Brasil. I. Beauchamp, Jeanete. II. Pagel, Sandra Denise. III.
Nascimento, Aricélia Ribeiro do. IV. Título.
CDD 372.981
CDU 37.046.12(81)

Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Sonia Maria Abreu Costa - CRB-1/nº 94

Impresso no Brasil

APRESENTAÇÃO

ste governo, ao reafirmar a urgência daconstrução de uma escola inclusiva, cidadã, solidária e de qualidade social para todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros, assume,
cada vez mais, o compromisso com a implementação de políticas indutoras de transformações significativas na estrutura da escola, na reorganização dos tempos e dos espaços escolares, nas
formas de ensinar, aprender, avaliar, organizar e desenvolver o currículo etrabalhar com o conhecimento, respeitando as singularidades do desenvolvimento humano.

E

O Ministério da Educação vem envidando efetivos esforços na ampliação do ensino fundamental
para nove anos de duração, considerando a crescente universalização dessa etapa de ensino de
oito anos de duração e, ainda, a necessidade de o Brasil aumentar o número de anos do ensino
obrigatório. Essa relevância éconstatada, também, ao se analisar a legislação educacional brasileira: a Lei no 4.024/1961 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória; com o Acordo de
Punta Del Este e Santiago, de 1970, estendeu-se para seis anos o tempo do ensino obrigatório; a
Lei no 5.692/1971 determinou a extensão da obrigatoriedade para oito anos; já a Lei no 9.394/
1996 sinalizou para um ensino obrigatório de noveanos de duração, a iniciar-se aos seis anos de
idade, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional pela Lei no 10.172/2001, que
aprovou o Plano Nacional de Educação. Finalmente, em 6 de fevereiro de 2006, a Lei no 11.274,
institui o ensino fundamental de nove anos de duração com a inclusão das crianças de seis anos de
idade.
Com a aprovação da Lei no 11.274/2006, mais crianças serãoincluídas no sistema educacional
brasileiro, especialmente aquelas pertencentes aos setores populares, uma vez que as crianças de
seis anos de idade das classes média e alta já se encontram, majoritariamente, incorporadas ao
sistema de ensino – na pré-escola ou na primeira série do ensino fundamental.
A importância dessa decisão política relaciona-se, também, ao fato de recentes pesquisas mostrarem que81,7% das crianças de seis anos estão na escola, sendo que 38,9% freqüentam a educação
infantil, 13,6% pertencem às classes de alfabetização e 29,6% estão no ensino fundamental (IBGE,
Censo Demográfico 2000).
Outro fator importante para a inclusão das crianças de seis anos na instituição escolar deve-se aos
resultados de estudos demonstrarem que, quando as crianças ingressam na instituição escolarantes dos sete anos de idade, apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que
ingressam somente aos sete anos. A exemplo desses estudos, podemos citar o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2003. Tal sistema demonstra que crianças com histórico de

experiência na pré-escola obtiveram maiores médias de proficiência em leitura: vinte pontos a
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