Ensaio penal

verve
Ensaio sobre um abolicionismo penal

ensaio sobre um abolicionismo penal edson passetti*

O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões.
Refuta a natureza ontológica do crime, ao mostrá-lo como criação histórica, na qual a criminalização de comportamentos, em maior ou menor quantidade, depende das épocas e das forças sociais em confronto.
O abolicionismo revira o consenso a respeito da naturalização do castigo, que fundamenta o princípio da punição no direito penal. O abolicionismo penal opera fora da órbita da linguagem punitiva e da aplicação geral das penas, para lidar com a infração como situação-

* Professor no Depto. de Política e no Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP. Coordena o Nu-Sol — Núcleo de Sociabilidade Libertária. verve, 9: 83-114, 2006

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problema, considerando cada caso como uma singularidade. Propõe novas práticas, relacionando as partes envolvidas e a justiça pública, com base na continuidade da vida livre de punições, ao visar, de um lado, reduzir e anular a reincidência e, de outro, obter do Estado uma indenização para a vítima.
Atua pela via da conciliação entre as partes, como ocorre no direito civil. Realiza uma reviravolta no atual sistema penal e abre possibilidades para um percurso experimental de respostas à situação-problema. Desta maneira, abole a concepção criminológica de indivíduo perigoso, norte do direito penal contemporâneo, e propicia a expansão da educação livre do castigo. Diante do velho, repetitivo, fracassado e inoperante itinerário punitivo de sentenciamentos consolidado pelo direito penal, o abolicionismo propõe percursos experimentais para lidar com