Enquete de direito publico e privado

Enquete

QUESTOES: 1) O que e contrato social?
Contrato social seria um acordo entre membros da sociedade pelo qual reconhecem a autoridade de um conjunto de regras de um regime político ou de um governante sobre todos.

2) Segundo Rousseau, quais fatores motivaram a criação Contrato Social?
Para Rousseau, o homem era egoísta e vivia em estado natura, desta forma, não haviam leis e os homens se destruiam sem punição. Como Rousseau era um dos conselheiros do Rei, ele criou o contrato social para dar poderes ao rei fazendo o Povo renunciar parte de sua liberdade em prol de um soberano absoluto, que irá governá-los e protegê-los.

3) Quais são os elementos do Estado? Cite-os e conceitue um elemento à sua escolha.
Os Elementos são: População, Território, Soberania.
Território: Espaço geográfico onde reside determinada população. É limite de atuação de poderes do Estado.

4) Conceitue, brevemente, “Direito Positivo” e “Direito Natural” e apresente as suas principais diferenças.
Direito Positivo: Conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território.
Direito Natural: É o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal.
Diferenças:
Direito Positivo: Tem validade por um determinado tempo, tem vigência temporal e base territorial.
Direito Natural: Não tem validade universal e é imutável.

5) Cite as fontes do Direito e destaque qual a e fonte de maior importância (fonte primária).
Fontes de Direito: Leis, costumes, doutrina, jurisprudência, sumula vinculante.
A Lei é a de maior importância, pois é a primeira a ser consultada.

6) Qual lei se encontra no topo da pirâmide hierárquica?
É a lei Constitucional.

7) Nomeie o processo utilizado para alterar as normas da Constituição.
Emenda Constitucional.

8) Nossa Constituição permitiria uma emenda estipulando a pena de morte para homicidas? Por que?
Não permitiria,