Enquadramento SILIS

Páginas: 140 (34833 palavras) Publicado: 13 de abril de 2015
CRITÉRIO PARA CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE
BAIXO POTENCIAL POLUIDOR
Poderão utilizar o SILIS os empreendimentos que:
 Desenvolvam atividades passíveis de municipalização do licenciamento, conforme previsto no
Anexo 9 do Regulamento da Lei Estadual N° 997, de 31 de maio de 1.976, aprovado pelo
Decreto Estadual N° 8.468, de 8 de ou tubro de 1.976, e suas alterações;
 Para sua implantaçãonão realizem intervenções em área de preservação permanente (APP),
não realizem supressão de vegetação nativa e nem corte de árvores isoladas;
 No seu processamento industrial não realizem operações de tratamento térmico, tratamento
superficial e fundição de metais;
 No seu processamento industrial não realizem operações de lavagem e/ou desinfecção de
material plástico para recuperação;
 Nãosejam instalados em imóveis Rurais;
 Tenham capacidade de armazenamento de Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP inferior a
4.000 kg; e
 Atendam aos critérios de porte (Tabela 1).
Além dos critérios acima, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, somente poderão utilizar
o SILIS empreendimentos que:
Estejam localizados fora de Área de Proteção de Mananciais – APM ou APMR;
 Desenvolvam atividadesclassificadas como Categoria ID, conforme estabelecido na Lei Estadual
Nº 1.817/78, de 27 de outubro de 1.978, seu regulamento e alterações; e
 Não realizem queima de combustíveis;


Na tabela 1, a seguir, é apresentada a lista das atividades que poderão utilizar o SILIS e seus
respectivos critérios de corte, relativos ao porte do empreendimento.
Salientamos que o SILIS, durante o decorrer docadastramento da solicitação, realiza a classificação
do empreendimento, permitindo a continuidade deste processo apenas se atendidos os critérios aqui
apresentados.

Versão 1.5 de 08/01/2010

Atividades Autorizadas a utilizar SILIS – Limites de Porte
Descrição
Coberturas para sorvetes, bolos, tortas, etc., fabricação de
Sorvetes, fabricação de
Bolos e tortas gelados, fabricação de
Picolé, fabricaçãode
Produtos alimentícios não especificados ou não classificados,
fabricação de
Biscoitos e bolachas industrializados, fabricação de
Casquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e
semelhantes, fabricação de
Biscoitos doces, recheados e/ou com cobertura, etc., fabricação
de
Biscoitos salgados, recheados e/ou com cobertura, etc., fabricação
de
Bolachas e biscoitos de padaria, fabricaçãode
Cacau em po, fabricação de
Derivados do beneficiamento do cacau, fabricação de
Manteiga de cacau, fabricação de
Pasta de cacau (massa), fabricação de
Cacau torrado (amêndoas), fabricação de
Chocolate amargo para uso industrial (liquor), fabricação de
Torta de cacau, fabricação de
Liquor (chocolate amargo para uso industrial), fabricação de
Desperdícios do cacau (cascas, películas, etc.)
Pasta decacau refinada ( liquor de cacau ), fabricação de
Farinhas a base de chocolate, fabricação de
Chocolate em po, fabricação de
Chocolate em barras ou tabletes, fabricação de
Bombons, fabricação de
Chicletes, fabricação de
Gomas de mascar, fabricação de
Balas, confeitos e semelhantes, fabricação de
Frutas cristalizadas, fabricação de
Pastilhas, fabricação de
Massas preparadas (frescas, congeladas ouresfriadas), para
Versão 1.5 de 08/01/2010

Área
Construída
(m2)

Número de
Funcionários
(total)

Capacidade
Instalada
(toneladas/dia)

2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00

100
100
100
100
100

n/a
n/a
n/a
n/a
n/a

2.500,00
2.500,00

100
100

n/a
n/a

2.500,00

100

2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,002.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00

Número de
Unidades
Produzidas
(unidades/dia)
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a

Matéria Prima
Processada
(toneladas/dia)

Produção
Nominal
(m3/ano)

ID

n/a
n/a
n/a
n/a
n/a

n/a
n/a
n/a
n/a
n/a

SIM
SIM
SIM
SIM
SIM

n/a
n/a

n/a
n/a

n/a
n/a

SIM
SIM

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n/a

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n/a

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