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Páginas: 38 (9345 palavras) Publicado: 12 de maio de 2014
Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades
Armazenadoras em Ambiente Natural

O estabelecimento de procedimentos que visem a modernizar as atividades de guarda e
conservação de produtos agropecuários tem sido um dos principais anseios reivindicados pelos
segmentos que se relacionam com os prestadores de serviços de armazenagem.
Um desses procedimentos é,sem dúvida, o estabelecimento de regras para construção,
instalação e funcionamento de estruturas de armazenamento.
A criação de normas para licenciamento de tais estruturas ou mesmo a idealização de
um sistema de certificação são alguns dos procedimentos que, ao lado de outros fatores, podem
ajudar a modernizar o setor de armazenamento.
Em seu Art. 2º, a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000,criou o sistema de certificação,
com base no Sistema Brasileiro de Certificação instituído pelo CONMETRO – Conselho Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, reconhecido pelo Estado Brasileiro, e que
possui regras próprias e procedimentos de gestão.
Já o Art. 16 do Decreto n. º 3.855/2001 estabeleceu, em seu Parágrafo 1º, que o
Sistema Nacional de Certificação de UnidadesArmazenadoras será desenvolvido de acordo com as
regras e os procedimentos do Sistema Brasileiro de Certificação, devendo dispor sobre as condições
e a documentação exigíveis dos interessados.
De acordo com essa legislação, a certificação é obrigatória para as pessoas jurídicas
que prestam serviços remunerados de armazenagem, a terceiros, de produtos agropecuários, seus
derivados, subprodutose resíduos de valores econômicos, inclusive de estoques públicos, podendo
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ampliar a exigência para outras
unidades armazenadoras. As unidades armazenadoras não certificadas não poderão ser utilizadas
para o armazenamento remunerado de produtos agropecuários. Não há restrição para que os
armazéns não enquadrados como obrigatórios nalegislação participem voluntariamente do sistema
e do processo de certificação.
Os requisitos técnicos para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente
Natural foram definidos por Grupo de Trabalho, com representantes do poder público e da iniciativa
privada envolvidos com o setor armazenador.
As unidades armazenadoras foram enquadradas em função da sua localização e de suascaracterísticas operacionais em quatro níveis: de fazenda, coletor, intermediário e terminal.
Os requisitos técnicos foram classificados como obrigatórios (O) e recomendados (R),
sendo os obrigatórios subdivididos em (O1), requisito obrigatório no momento da vistoria da
unidade armazenadora pela entidade certificadora; (O2), requisito obrigatório para todas as unidades
armazenadoras cujo início das obrasse dará após a publicação da Instrução Normativa n.º 41/2010,
no Diário Oficial da União – DOU em 15/12/2010, pelo MAPA; (O3), requisito obrigatório que
deve ser cumprido no prazo de até três anos após a publicação da IN n.º 41/2010 no DOU, em
15/12/2010 pelo MAPA; (O4), requisito obrigatório que deve ser cumprido no prazo de até cinco
anos após a publicação da IN n.º 41/2010 no DOU, em15/12/2010, pelo MAPA.
Ressalta-se que as unidades armazenadoras cujo início das obras ocorrerem após a
publicação pelo MAPA da IN n.º 41/2010, no DOU, em 15/12/2010, devem observar todos os
requisitos obrigatórios, além daqueles enquadrados como O2.

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Os requisitos técnicos recomendados ou obrigatórios para Certificação de Unidades
Armazenadoras em Ambiente Natural são os constantes noquadro-resumo (apresentado a seguir) e
que posteriormente serão discriminados por grupos de requisitos. Todavia, foram previstas algumas
especificidades e excepcionalidades, razão que torna indispensável a leitura de todo o documento.
Destaca-se que a Lei n.º 9.973/2000 dispõe sobre o sistema de armazenagem dos
produtos agropecuários, razão pela qual os pontos de transbordos não se enquadram na...
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