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1. PLANOS HABITACIONAIS: HISTÓRICO
A produção habitacional existente no Brasil antes dos anos 30 era responsabilidade da iniciativa privada, numa época em que a economia era baseada no setor agrário exportador. A partir de 1930 o processo de industrialização brasileiro se afirma, constituindo um caminho de desenvolvimento e modernização da sociedade. O Estado passa a investir em infraestrutura urbana e regional visando o desenvolvimento industrial e a substituição das importações.
Durante o primeiro governo do Presidente Getúlio Vargas foram construídos os primeiros conjuntos habitacionais para determinadas categorias profissionais, utilizando-se recursos dos novos Institutos de Aposentadoria e Pensões. Em 1946 é criada a Fundação da Casa Popular cujos objetivos eram a construção de moradias, o apoio à indústria de materiais de construção e a implementação de projetos de saneamento. Entretanto, desde a sua criação até 1964, quando foi extinta, não chegou a produzir 17 mil unidades. Em 1942 é aprovada a primeira lei do inquilinato que congelou o valor dos alugueis até 1964.
Em 1950 o processo brasileiro de industrialização entra em nova etapa, mediante a produção de bens duráveis e de produção. A massificação do consumo de bens modernos passa a integrar a vida e as habitações das pessoas nos subúrbios mal servidos de infraestrutura e com baixos padrões de urbanização. Neste período, o processo de provisão habitacional era fortemente controlado pelo Estado, que legislava sobre concessões de créditos para a indústria da construção civil e regulação dos aluguéis privados.
A modernização do aparato produtivo brasileiro historicamente contornou a realização da reforma agrária. Desde o advento da industrialização que a estrutura agrária não é vista como fonte de desenvolvimento econômico nem como de democracia política. Ao contrário, as modificações realizadas na estrutura fundiária e de trabalho rural sempre estiveram associadas com a concentração decapitais. No