engenheiro

296 palavras 2 páginas
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Produto: Bandeja de Proteção Primária 2,50 m x 0,80m.
Peso: 13,20 kg
Lote: 90 peças
Em atendimento ao disposto no Titulo I, Capitulo V, Seção IV, Artigo 39, item VIII , da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, a empresa Metalmec Locação e Comércio EPP, fornecedora de equipamentos para escoramento e segurança no ramo da construção civil, declara, para os devidos fins de direito, que: a-) Os produtos entregues atendem integralmente em todos os seus requisitos e obrigações previstos as normas:
- NR 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na industria da construção;
- ABNT NBR 15.696 - Fôrmas e escoramentos para estruturas de concreto;
- ABNT NBR 6.123 - Forças devidas ao vento em edificações;
- ABNT NBR 14.762 - Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio.

b-) O prazo de garantia dos produtos entregues é 1 ano, desde que comprovado o uso correto dos equipamentos.

c-) O fabricante deste produto tem pleno conhecimento do disposto no TITULO II, Artigo 66, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, caso as afirmações constantes nos termos desta declaração sejam comprovadamente falsas ou enganosas.

d-)No ato da entrega dos equipamentos o cliente receberá documentos de avaliação técnica, com cálculos estruturais e resistências, e manual técnico do produto.

DADOS DO CLIENTE:
Razão Social: 3P AÇOS LTDA ME
CNPJ: 0xxx46xxxx8/xxxxxxx
Endereço de entrega do Produto: AV. xxxxxxxxxxx SALA 415 – SANTO ANTONIO

Firmo o presente documento em 11 de junho de 2014

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