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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente

RELAÇAO DE DOCUMENTOS PARA PEQUENAS INDÚSTRIAS
MICROS, MÉDIAS EMPRESAS E SIMILARES.

LICENÇA PRÉVIA

01 - Requerimento de Licença;
02 - Cadastro devidamente preenchido;
03 - Guia do Recolhimento devidamente quitada;
04 – Cópia da escritura do imóvel ou comprovação legal de utilização da área;
05 - Certidão da Prefeitura municipal local, certificando que o local e o tipo do empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo;
06 - Memorial descritivo da atividade;
07 – Croqui para localização do empreendimento;
08 - Cópia da Publicação no Diário Oficial do Requerimento e do Recebimento desta
Licença.

QUEM DEFENDE O MEIO AMBIENTE PROTEGE A PRÓPRIA VIDA
Av-Monsenhor Walfredo Leal, 181 – Tambiá – Fones: (83)3218-5606/3218-5591 – Fax. [phone]
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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

01 – Requerimento;
02 – Cadastro;
03 – Guia de Recolhimento devidamente quitada;
04 – Cópia da publicação da licença anterior e do requerimento desta, no Diário Oficial;
05 – Projeto com descrição completa do sistema produtivo e sistema de tratamento de efluentes com ART ou declaração da CAGEPA, informando que autoriza o lançamento do efluente na rede coletora caso utilize;
06 – Cópia da Licença Prévia;
07 – Cronograma de Execução das atividades;
08 – Registro do órgão competente como consumidor de produtos florestais, caso utilize;
09 – Certificado do Corpo de Bombeiro.

LICENÇA DE OPERAÇÃO
01 – Requerimento;
02 – Cadastro;
03 – Guia de Recolhimento devidamente quitada;
04 – Cópia da Licença de Instalação;
05 – Cópia da publicação da LI e do requerimento desta;
06 – Certificado de vigilância sanitária (padarias, restaurantes e similares);
07 – Cópia do último