engenheiro sanitarista

RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
PGRSS – CONHECIMENTO E IMPLANTAÇÃO

Eng. Rodney Campos

SIGNIFICADO

PGRSS – PLANO DE GERECIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
SAÚDE
- E o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no ambito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção a saúde pública e ao meio ambiente

LEGISLAÇÃO
RDC ANVISA N. 306/2004: Regulamento Técnico para o Gerenciamento de
RSS
RESOLUÇÃO CONAMA disposição final dos RSS.

N. 358/2005: Dispõem sobre tratamento e a

LEI ESTADUAL Nº. 786/2002: Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos
Sólidos.

RESPONSABILIDADES

Compete aos Serviços geradores de RSS:
- Elaboração do PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas na legislação aplicada.

- Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral.

- A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu
Conselho de Classe, com apresentação de ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou Documento Similar, quando couber, para exercer função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
- Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos.

- Fazer constar no contrato de prestação de serviços de empresas

tercerizadas de limpeza, tratamento e disposição final dos resíduos as exigencias de comprovação de capacitação e treinamento de seus funcionários .

- Requerer Licença Ambiental das empresas prestadoras de serviço no gerenciamento dos resíduos.

A responsabilidade por