Engenharia do Trabalho

1- A norma regulamentadora 04 estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Cabe ao SESMT orientar os trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual, conscientizá-los da importância de prevenir os acidentes e das formas de conservar a saúde no trabalho. A NR 04 sendo cumprida corretamente influenciará positivamente no FAP, pois os riscos de acontecer acidentes serão bem menores e como o valor do FAP é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros a acidentários da Previdência Social por empresa, quanto menos acidentes, menor será o FAP e se a NR 04 não for cumprida corretamente as chances de acontecer acidentes serão bem maiores e cada acidente que ocorre influencia negativamente no FAP.

2- A norma regulamentadora 06 diz a respeito dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), considera-se EPI todo dispositivo de uso individual, destinado a proteger a saúde e integridade física do trabalhador. Essa NR é de suma importância para redução do FAP, pois a utilização correta dos EPI evita ou reduz lesões causadas por um acidente.

3- O Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – NR7 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – NR9, são dois programas de fundamental importância para as empresas, pois norteiam quase todas as ações a serem executadas na área de saúde e segurança. O PCMSO e o PPRA são programas obrigatórios e se não estiverem atendendo a legislação, as empresas estarão sujeitas a multas e ações indenizatórias ao serem fiscalizadas pelos Agentes de Inspeção do Trabalho.