ENGENHARIA DE SEGURANÇA

Saúde em mente
O Brasil apresenta uma legislação mais robusta em relação à segurança do trabalho e muito mais a frente que os demais países, porém, estamos muito longe da situação ideal para os trabalhadores.
Antes do surgimento do NTEP (Nexo Epidemiológico Previdenciário) e do FAP (Fator Acidentário de
Prevenção), contávamos com a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Conforme entrevistado só era utilizado apenas para três tipos de acidente (típico, trajeto ou doença), mas as empresas são muito resistentes e evitam ao máximo a CAT, emitindo somente em casos graves de afastamento ou óbito. Mesmo com essas novas metodologias, existem também uma omissão por parte dos empregadores que ao invés de investirem na prevenção, deixam de registrar a CAT por causa dos descontos beneficiados via FAP, pois este aumenta conforme a taxa de frequência, gravidade e dos custos dos respectivos benefícios acidentários.
Desta forma todos aqueles afastamentos que a Previdência Social qualificar como acidentários, ao invés de previdenciários, contarão seguidamente como agravantes da alíquota do FAP, aumentando-a. O índice FAP impacta diretamente no valor do recolhimento do GILL-RAT que, sobrevém sobre toda a folha de pagamento e não só sobre a contribuição do segurado afetado.
A proposta é alterar a CAT para NAST (Notificação de Agravo da Saúde do Trabalhador) tornando bem mais amplo, pois o Acidente é trauma e a NAST este implica em algo crônico, agudo, lesão, transtorno, distúrbio disfunção. Na percepção do entrevistado a NTEP tem uma maior abrangência pegando doenças do processo produtivo moderno, pequenos acidentes, adoecimentos silenciosos, transtorno mental e depressão. Houve uma grande evolução, pois que trouxe um referencial através de uma matriz epidemiológica que identifica o relacionamento do processo produtivo com as possíveis doenças, não havendo necessidade de explicação da causa, desta forma o empresário e a proteção social terão que provar o