Engenharia civil

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UNIVERSIDADE DE UBERABA

ERIK CORREA DE ALMEIDA

DIREITO APLICADO À ENGENHARIA

UBERABA – MG

2012

DIGNIDADE HUMANA

LIBERDADE

O princípio da liberdade individual se concretiza, cada vez mais, numa perspectiva de privacidade, de intimidade, de exercício da vida privada. Liberdade significa, hoje, poder realizar, sem interferências de qualquer gênero, as próprias escolhas individuais, exercendo-as como melhor lhe convier. A liberdade individual será limitada, ainda, por outro aspecto da dignidade da pessoa humana, qual seja, a solidariedade. Sempre que o exercício da liberdade conflitar com a solidariedade social, há que se operar uma ponderação entre os valores em conflito para, no caso concreto, sem negar-se vigência a qualquer deles, verificar-se aquele que mais se aproxima da promoção da dignidade da pessoa humana.

Exemplo: Uma pessoa não precisa gerar provas contra si mesmo, como por exemplo, não é obrigatório e não pede-se mais o certificado negativo de ficha criminal, pois pode ocorrer discriminação por partes de empregador e dos demais empregados.

INTEGRIDADE PSICOFÍSICA

Entende-se por integridade psicofísica podemos entender o direito a não sofrer violações em seu corpo ou em aspectos de sua personalidade. Incluídos estariam também os aspectos da vida moderna, ligados especialmente a temas como bioética e biodireito. Proteção de dados genéticos, reprodução assistida, atos de disposição do próprio corpo, entre outros, são situações novas, merecedoras de tutela e que, entretanto, ainda não encontraram solução satisfatória em nosso direito.

Exemplo: Todo ato que possa ofender uma pessoa a qualquer fato ligado, por exemplo, submeter o colaborador a situações que vão contra a sua personalidade, no caso de uma empresa, que um colaborador foi submetido a uma seção