Eng. agrícola
A gestão dos recursos hídricos no Brasil experimentou um salto de qualidade nos últimos 30 anos, quando se formou o enfoque multiobjetivo de gestão pública eficaz: (a) sustentabilidade ambiental, social e econômica; (b) legislação e instituições compatíveis; e (c) novos arranjos políticos, de caráter participativo da sociedade. A Lei de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil (9.433/1997) é um marco desta nova fase, assim como a criação da Agência Nacional de Águas em 2006. A gestão compartilhada dos recursos hídricos impõe-se como um desafio para a sociedade, pois os recursos financeiros públicos tornam-se diluídos em função do aumento da população, dos problemas ambientais e da crise econômica mundial. O Brasil sendo um produtor de commodities poderá se beneficiar da crise econômica mundial e do aquecimento global em função de sua extensão territorial e posição geográfica no globo terrestre. Perante este dilema, como a sociedade poderá enfrentar a escassez de água no futuro próximo? Este é o desafio que se impõe sobre os gestores das políticas públicas.
2. SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL
América Latina e Caribe incluem ao redor de 8,4 % da população mundial. O escoamento superficial médio anual das precipitações naturais na região é de 13.120 km3, representando 30,8 % do volume do planeta. A precipitação é da ordem de 1.500 mm ano-1, sendo 50 % superior à media mundial; mas, dois terços do volume escoado concentra-se em três bacias hidrográficas (Orinoco, Amazonas e Rio da Prata). Além disso, 25 % das áreas da região são áridas ou semi-áridas, em conseqüência da desuniformidade da distribuição das precipitações.
Os principais usuários dos recursos hídricos na região são: a irrigação agrícola, o abastecimento de água potável (urbano e rural) e o saneamento, incluindo transporte e diluição de esgotos pela água, e a geração de energia hidroelétrica. A eficiência média da irrigação na região é de 45 % (IDB 1998).