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MP pode apresentar parecer sobre intervenção no Estado hoje

O Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Vasconcelos, pode apresentar hoje (25) parecer a respeito da intervenção federal no Rio Grande do Norte. A solicitação da intervenção federal no Rio Grande do Norte foi feita pelo juiz da comarca de Currais Novos, Marcos Vinícius Coelho, que apresentou uma série de decisões que foram reiteradas vezes descumpridas pela atual gestão.

A partir da apresentação do parecer, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, poderá encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da matéria seria o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que solicitaria a defesa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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MP pode apresentar parecer,sobre intervenção no Estado

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25 de SETEMBRO 2014 às 11h01
Justiça em SP determina quebra de sigilo de alguns usuários do Whatsapp

imagem.phpO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Facebook Brasil informe quem são os autores de mensagens e montagens pornográficas no WhatsApp envolvendo uma estudante universitária da capital paulista. O apelo foi feito no último dia 18, contudo, foi divulgado somente nesta quarta, 24.

A companhia, que é detentora do WhatsApp desde o início do ano, informou porém, que não poderia divulgar tais dados pois o seu processo de aquisição não foi concluído. Além disso, o Facebook Brasil afirmou que a desenvolvedora do aplicativo é sediada nos Estados Unidos e não tem representação no Brasil.

O acordo foi fechado em fevereiro deste ano mas ainda não foi concluído. A expectativa é que todas as burocracias envolvidas no caso sejam resolvidas só a partir do ano que vem, quando as duas empresas passarão a ser uma só. Até lá, o WhatsApp continua sendo independente do Facebook, pelo menos no papel.