Enfiteuse

Estado de Mato Grosso
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
UNEMAT – Campus Universitário Jane Vanini
Departamento de Ciências Jurídicas

ENFITEUSE

Disciplina: Direito Civil VIII
Direito – 8º Semestre
Docente: Cintya Leocádio Dias
Discentes: Elaine Mamoré, Maria Claudia Policarpo, Mario Henrique de Almeida, Ticyane Cezar de Almeida

Cáceres – MT
09 de Maio de 2014
CONCEITO

Conforme disposição do artigo 678, do Código Civil de 1916, dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento “quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável”.
O Código Civil vigente, em seu artigo 2.038 do Livro Complementar, denominado das “Disposições Finais e Transitórias”, proíbe a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinado as já existentes, até que se findem, às disposições do Código Civil que antecedeu a este, e demais Leis que versem a respeito do assunto, considerando-se defeso, neste caso, cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, que incidam sobre o valor das construções ou plantações, bem como “constituir subenfiteuse”, conforme preleciona o § 1º, incisos I e II do referido artigo. Sendo que, de acordo com o mesmo dispositivo legal, a enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos continua regida por lei especial (§2º).
Na enfiteuse, o proprietário recebe a denominação de senhorio direto, enquanto que o titular do direito real sobre coisa alheia é denominado enfiteuta, tendo um amplo poder sobre a coisa.

ORIGEM

O instituto da enfiteuse teve sua origem na Grécia no séc V a.C., mais somente no Império Romano a enfiteuse se teve como um arrendamento perpetuo realizado pelos Municípios e pelas corporações sacerdotais dotando ao arrendatário na