Enfiteuse

ENFITEUSE Enfiteuse é o direito real que confere ao seu titular (enfiteuta ou foreiro) a posse, o uso e gozo de imóvel alheio e alienável. Também denominada aforamento, trata-se de um contrato bilateral e oneroso, no qual, por ato inter vivos ou por disposição de última vontade, o proprietário do imóvel (senhorio) confere, perpetuamente, a outrem o domínio útil deste, mediante o pagamento de uma pensão anual, invariável, denominada foro. Assim, pela enfiteuse o foreiro ou enfiteuta tem sobre a coisa alheia o direito de posse, uso, gozo e poderá alienar ou transmitir por herança, com eterna obrigação de pagar a pensão ao senhorio de direito. A enfiteuse deriva diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpetuo de terras publicas a particulares. Atualmente não se permite a constituição de uma enfiteuse, mas em razão da possibilidade deste contrato ser perpétuo, tal modalidade de direito real sobre coisa alheia ainda permanecerá durante muito tempo no mundo jurídico. Dessa forma as regras que regulam a enfiteuse são as estabelecidas pelo Código Civil de 1916. ORIGEM

O instituto da enfiteuse teve sua origem na Grécia no século V a.C., mas somente no Império Romano se teve a enfiteuse como um arrendamento perpétuo realizado pelos Municípios e pelas corporações sacerdotais dotando ao arrendatário na posse do imóvel e na faculdade de utilizar todos seus frutos e produtos, era também a prestação de serviços por parte do concessionário numa influência francamente feudal, utilizado como instrumento jurídico capaz de tornar produtivas grandes extensões de terras e fixar populações nessas regiões. O arrendamento era feito por particulares mediante o pagamento de uma taxa anual denominada Vectigal, no qual os prazos se estendiam por 100 anos ou mais (Ius emphytuticum), ou perpetuo (Ius Perpeturium). Somente no século III d.C, passou a ser concedida ao particular mediante pagamento de um foro anual (cânon), que eram terras não