Enfermagem

REBEn enfermeiro Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia
Legal responsabilities of the nurse in obstetrical nursing Responsabilidad legal del enfermero en enfermería obstétrica

Revista Brasileira de Enfermagem

REVISÃO PESQUISA

Winck Daniela Ries WinckI, Odaléa Maria BrüggemannI
I

Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Enfermagem. Programa de Pós-graduação em Enfermagem. Florianópolis, SC
Submissão: 30/10/2009 Aprovação: Aprovação: 01/04/2010

RESUMO Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. , Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos. Descritores: Enfermagem; Enfermagem Obstétrica; Responsabilidade Legal. ABSTRACT The objective of this literature review is to identify how aspects related to legal responsibilities of the obstetrics nurse and the obstetrics nursing assistant have been approached in Brazilian publications. After researching the following databases for the period of 1980 to 2009; BDENF CINAHL, LILACS, and SciELO, seven articles which dealt with judicial aspects were selected for this study. It was clear , that none of these focused upon legal responsibilities for obstetrical nurses. Error prevention was highlighted among the majority of these publications, as well as civil