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Páginas: 15 (3517 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº001/2014
CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
CURSO AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ CHESF GRUPO ELETROBRAS
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF torna pública a realização de processo
seletivo visando o preenchimento de vagas para contratação de aprendizes, com base na Lei n°
10.097/2000, regulamentada pelo Decreto n°5.598/2005 e em cumprimento ao Acordo de Cooperação
Técnica n° 02/2006, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União n° 66, Seção 3, de
05/04/2006, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A presente seleção pública destina-se ao provimento de aprendizes para preenchimento de 10 (dez)
vagas para o Curso Auxiliar Administrativo.
É de inteiraresponsabilidade do candidato acompanhar pelo site www.funvapi.com.br, a publicação de
todos os atos e editais referentes a este Processo Seletivo.
Os candidatos habilitados em todas as etapas da seleção serão convocados, para assinar contrato
especial de aprendizagem com a CHESF, de acordo com a legislação em vigor, sujeitando-se às normas
internas da CHESF.
Esta seleção, nas etapas de processamentodas inscrições e realização da Prova Escrita será efetuada
sob a responsabilidade da Fundação Vale do Piauí e demais etapas pela Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – CHESF.
Para a realização do curso de aprendizagem os aprovados neste processo de seleção serão matriculados
no SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Caso o SENAI não possua estrutura adequada ou não ofereçacurso ou vagas suficientes para atender a
demanda deste edital, esta será suprida por outras entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica, registradas no Ministério do Trabalho e Emprego (Art. 30, CLT) e no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O contrato especial de aprendizagem é ajustado por escrito e pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, em
que oempregador se compromete a assegurar, na prática, o desenvolvimento da formação técnicoprofissional aos maiores de 14 (quatorze) e menores de 24 (vinte e quatro) anos, em conformidade com
a programação teórica e, em contrapartida, o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas
necessárias a essa formação.
Para os aprendizes com deficiência o contrato de aprendizagem perdurará enquanto omesmo estiver
realizando o curso de formação técnico-profissional, e a eles serão reservadas 5% (cinco por cento) das
vagas existentes e das que surgirem dentro da validade deste processo.
O candidato que estiver concorrendo na condição de pessoa com deficiência deverá, em caso de
convocação para a fase de pré-admissional, submeter-se-á a exames médicos e complementares
realizados por equipemultiprofissional da CHESF ou credenciados, que terá decisão terminativa sobre
a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício
do aprendizado prático.
A validade do contrato especial de aprendizagem pressupõe anotação em CTPS - Carteira de Trabalho
e Previdência Social, matrícula e frequência do Jovem Aprendiz na escola e inscrição emprograma de
formação técnico-profissional metódica.
A formação técnico-profissional caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente
organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho, portanto a
certificação da formação dependerá da aprovação no curso de aprendizagem e da avaliação na
1

execução das atividades correlacionadas, sendo, paraefeito de conclusão, condição necessária ao aluno
o cumprimento integral de ambas as propostas curriculares.
Não estarão contidas, dentre as atribuições do Jovem Aprendiz menores de 18 anos, as atividades
previstas no Decreto n° 6.481 de 12/06/2008.
Sumário das atribuições do jovem aprendiz: Executar atividades de controle de documentos; atender a
clientes e fornecedores; controlar o...
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