Enciclopédia jurídica

Páginas: 6 (1293 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
A Enciclopédia Jurídica, em sentido lato, é a parte conclusiva da teoria geral do direito e versa sobre os ramos do direito objetivando proporcionar-nos a visão universal da árvore jurídica, dando um estudo introdutório de cada um dos ramos do direito público e privado.

O problema inicial da enciclopédia jurídica é o da primeira divisão e mais geral do direito em dois grandes troncos - direitopúblico e direito privado. Em face desta distinção entre direito público e direito privado, podemos classificar as numerosas opiniões discordantes sobre o assunto, em dois grandes grupos doutrinários. O primeiro é o dos que aceitam e julgam procedente a distinção; chamamos distintivistas. O segundo é dos que negam procedência à mesma; chamamos indistintivistas.

No primeiro grupo, estãoinclusos tanto os que aceitam a distinção bipartida tradicional que se compõe de direito público e direito privado, como os que admitem a necessidade de uma terceira categoria intermediária, como o direito misto de que Paul Roubier nos fala.

O mais antigo dos critérios distintivos é de evidente teor material ou substancial. É o critério de Ulpiano, exposto na famosa passagem do digesto: O interessepúblico ou privado, eis o critério evidentemente material adotado por Ulpiano.

Também Savigny, Stahl e, de modo especial, Ahrens, adotaram um critério material de distinção. Apenas substituem o interesse pelo fim, sendo que Ahrens, colocando sempre o indivíduo como o fim último ou mediato, distingue os dois grandes ramos do direito conforme tenham por fim imediato o direito privado ou direitopúblico.

Outro critério material, adotado por Kant, é o que atribui conteúdo patrimonial ao direito privado e não patrimonial ao público.

Quanto aos critérios sociológicos, melhor seria dizer que eles são explicações ou compreensões sociológicas da diferenciação do direito. Eles apontam razoes sociais que servem à distinção ou que conduzem à indiferenciação. Em rigor, não são doutrinasdistintivas, mas explicadoras do porque sociológico da distinção ou da indistinção historicamente dadas, e muitos menos doutrinas que implícita ou explicitamente suponham a natureza lógica da distinção.

Um exemplo de explicação sociológico elementar da distinção tem em Gierke, para quem direito publico e privado correspondem, no âmbito do direito, ao decorrer do gênero ou espécie e ao que decorre doindividuo. Assim, o direito público seria a expressão jurídica do que há de genérico a humanidade no homem, enquanto o privado expressaria juridicamente o singular, o individuo, a pessoa.

Já em uma visão sociológica mais elaborada proporcionada por Walz e Jerusalém, que, apropriando-se da famosa tipologia de Toennies: Comunidade e Sociedade, explicam a distinção como decorrência sociológica dassociedades abertas, em que o coletivo deixa uma razoável margem de expansão à personalidade individual e a indistinção como expressão jurídica das comunidades fechadas em que o eu individual esta como que perdido ou dissolvido no coletivo.

O famoso jurista russo, Korkounov também possui um concepção, algo sociológica que diz: "o direito é, em geral, a faculdade de servir-se de alguma coisa". Essafaculdade pode ser organizada de duas formas: a repartição da coisa para atribuir sua propriedade a diversas pessoas, ou, quando isso é praticamente inviável, a organização das coisas praticamente indivisíveis de tal modo que sirvam à utilidade comum ou social. À primeira forma Korkounov atribui o nome juris de normas distributivas e as identifica ao direito público.

A única teoria trialistanotória é a de Paul Roubier, onde, ao lado do direito público e do direito privado, ele institui ainda a categoria do direito misto, colocando determinados ramos que não se enquadram suficientemente bem nem como direito publico nem como direito privado. Neste novo ramo estão inclusos os direitos profissionais, comercial, trabalhista e rural, por ele caracterizados como direito misto concreto e...
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