Enceja

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica Superintendência de Desenvolvimento do Ensino Médio Diretoria de Educação de Jovens e Adultos

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS

ENCCEJA/2008

Para obter a certificação do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio do ENCCEJA/2008, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
1) Idade: - Ensino Fundamental - ter 15 (quinze) anos completos em 13/12/2008, data de realização da primeira prova do ENCCEJA/2008. - Ensino Médio – ter 18(dezoito) anos completos em 13/12/2008, data de realização da primeira prova do ENCCEJA/2008.
2) Não ter concluído o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio, anteriormente à data de realização do ENCCEJA, conforme estabelecido no § 7º, do Art 7º, da Portaria INEP/MEC Nº 100, de 04 de julho de 2008.
3) Ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos em cada prova do ENCCEJA e nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na Redação.

Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e Portaria INEP/MEC Nº 100, de 4 de julho de 2008.

ENCCEJA/2010, realizado em 2011

Para obter a certificação do Ensino Fundamental do ENCCEJA/2010, realizado em 2011, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
1) Idade: -Ensino Fundamental - ter 15 (quinze) anos completos em 20/03/2011, data de realização do ENCCEJA/2010.
2) Não ter concluído o Ensino Fundamental, anteriormente à data de realização do ENCCEJA, conforme estabelecido no subitem 2.2 do Edital INEP/MEC Nº 2, de 10 de setembro de 2010.
3) Ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos em cada prova do ENCCEJA e nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na Redação, conforme estabelecido nos subitens 7.6 e 7.6.1 do Edital INEP/MEC Nº 2, de 10 de setembro de 2010.

Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e Editais Nº 2, de 10 de setembro de 2010 e Nº 16, de 2 de dezembro de 2010.

ENCCEJA/2012.