Encargos sociais e trabalhistas

Encargos Sociais e Trabalhistas
I. Custos Indiretos do Trabalho
II.
(Encargos Sociais e Trabalhistas) Os custos indiretos do trabalho abrangem os encargos sociais e os encargos trabalhistas, conforme as definições seguintes.
Encargos Sociais - Taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador. Incluem:
• Seguridade e Previdência Social - INSS ou
Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS
• FGTS
• PIS/PASEP
• Salário-educação (emprego no setor privado empresarial)
• Sistema S (emprego no setor privado empresarial)

Encargos Trabalhistas - Valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho, incluem também benefícios não expressos em valores. Incluem:
• Décimo-terceiro Salário
• Adicional de Remuneração
• Adicional de Férias
• Ausência Remunerada
• Férias
• Licenças
• Repouso Remunerado e Feriado
• Rescisão contratual
• Salário Família ou Auxílio Pré-Escolar
• Vale Transporte ou Auxílio Transporte
• Indenização por Tempo de Serviço
• Outros Benefícios

Os custos indiretos das diversas modalidades de vinculação do trabalho, para servidores públicos e outros trabalhadores pertencentes a instituições do SUS, podem ser cotejados com base na tabela seguinte. A tabela evidencia que os custos imediatos da contratação do empregado público são superiores aos do regime estatutário.

Custos Indiretos do Trabalho com Encargos Sociais
Tipo de Vínculo Quem Paga INSS/PSS PIS/PASEP* FGTS
Estatutário Instituição 11% 1% Não recolhe Trabalhador 11% Não recolhe Não recolhe
Empregado
Público Instituição 20% 1% 8,50% Trabalhador Tabela prog. Não recolhe Não recolhe
Cooperado Instituição 20% 1% Não recolhe Trabalhador Tabela prog. Não recolhe Não recolhe
Celetista
Terceirizado Instituição 11% 1% 8,50% Trabalhador Tabela prog. Não recolhe Não