Encargos financeiros

Encargos Sociais e Trabalhistas

I. Custos Indiretos do Trabalho: Os custos indiretos do trabalho abrangem os encargos sociais e os encargos trabalhistas, conforme as definições seguintes.

Encargos Sociais - Taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador. Incluem:
Seguridade e Previdência Social - INSS ou Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS
FGTS
PIS/PASEP
Salário-educação (emprego no setor privado empresarial)
Sistema S (emprego no setor privado empresarial)

Encargos Trabalhistas - Valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho incluem também benefícios não expressos em valores. Incluem:
Décimo-terceiro Salário
Adicional de Remuneração
Adicional de Férias
Ausência Remunerada
Férias
Licenças
Repouso Remunerado e Feriado
Rescisão contratual
Salário Família ou Auxílio Pré-Escolar
Vale Transporte ou Auxílio Transporte
Indenização por Tempo de Serviço
Outros Benefícios

Os custos indiretos das diversas modalidades de vinculação do trabalho, para servidores públicos e outros trabalhadores pertencentes a instituições do SUS, podem ser cotejados com base na tabela seguinte. A tabela evidencia que os custos imediatos da contratação do empregado público são superiores aos do regime estatutário.

Quadro I
Custos Indiretos do Trabalho com Encargos Sociais
Tipo de Vínculo
Quem Paga
INSS/PSS
PIS/PASEP*
FGTS
Estatutário
Instituição
11%
1%
Não recolhe

Trabalhador
11%
Não recolhe
Não recolhe
Empregado
Público
Instituição
20%
1%
8,50%

Trabalhador
Tabela prog.
Não recolhe
Não recolhe
Cooperado
Instituição
20%
1%
Não recolhe

Trabalhador
Tabela prog.
Não recolhe
Não recolhe
Celetista
Terceirizado
Instituição
11%
1%
8,50%

Trabalhador
Tabela prog.
Não recolhe
Não recolhe
Prazo
Determinado
Instituição
20%
Não recolhe
Não recolhe

Trabalhador
Tabela