Empresas recuperação extrajudicial e judiciais

Páginas: 6 (1337 palavras) Publicado: 10 de março de 2012
Campinas
2011

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
ISTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA
BACHARELADO EM DIREITO

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
E EXTRA JUDICIAL

Pré-projeto de Pesquisa apresentado para ela-boração do Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial às exigências do Curso de Direito, para obtenção do diploma de Ba-charelado na graduação.Campinas
2011.
SUMÁRIO

1. Justificativa
2. Problema de Pesquisa
3. Hipóteses
4. Objetivos Gerais e Específicos
5. Metodologia
6. Revisão da Literatura
7. Bibliografias



1. JUSTIFICATIVA

O assunto vislumbrou relevância ao estudar uma nova legislação, que possibilita a superação da situação de criseeconômico-financeira em empresas – Lei de recuperação de empresas Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que regula as regras a serem seguidas pelas empresas que pretendem usufruir do beneficio – Recuperação Judicial. Outrossim, fatos contingências, de toda sorte, no micro e macro ambiente abalam as empresas, muitas vezes, levando-as a uma situação desfavorável.

Perante tais fatos, é de suma importânciaque as organizações se previnam contra eventual colapso. Assim, há necessidade de buscar mecanismos de prevenção, de modo a se manterem imunes a tais fatos. Há consciência de que as empresas estão vulneráveis a circunstâncias que podem levar um estado econômico, financeiro ou patrimonial desfavorável. Muito se esperou por uma legislação que pudesse, de fato, possibilitar a recuperação de empresasem crise – Lei de recuperação de empresas.

O novo instituto, Lei de recuperação de empresas, nº 11.101 de 09 de fevereiro de2005, visa amenizar as conseqüências que uma crise econômico-financeira pode causar às empresas; há o intuito de evitar a liquidação da empresa em crise. Entretanto, há de se levarem conta a via-bilidade ou não de recuperação judicial da empresa em crise, uma vez que umestado de in-solvência na empresa é um sinal de crise patrimonial, tornando a continuidade da empresa inviável.
1. PROBLEMA

Quais as vantagens da recuperação judicial e a recuperação extra judicial?
Qual o critério da homologação?
Os credores tem proteção?
Quais as grandes diferenças da lei antiga e da lei nova que regula a recupe-ração judicial e extrajudicial?


2. HIPÓTESES

Otrabalho teve como finalidade o estudo da Lei de recuperação de empresas – Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” (BRASIL, Lei nº 11.101/2005), com foco na re-cuperação judicial. Fato de suma importância para os gestores de empresas em geral, pois se trata de uma nova legislação que possibilitaa tomada de decisão, no sentido de propor ao Po-der Judiciário a recuperação judicial da empresa que, eventualmente, encontre-se em situação de crise econômico-financeira.


3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Objetivo geral

Conhecer o processo evolutivo ocorrido entre a “Lei de Falências” - Decreto-Lei nº
7.661/1945 e a Lei de recuperação de empresas, que regula a recuperação judicial, aextrajudi-cial e a falência do empresário e da sociedade empresária - Lei nº 11.101/2005, com foco na recuperação judicial, foi o objetivo geral deste trabalho.

Objetivos específicos

O trabalho teve como objetivos específicos conhecer:
a) o histórico da Lei de falências, com foco no instituto da concordata;
b) as inovações na legislação concursal, com ênfase na recuperação judicial;
c)a aplicabilidade da Lei de recuperação de empresas, com referências em relatos e casos
práticos;
d) os resultados de fato, que a Lei de recuperação de empresas está proporcionando às empre-sas que requerem a recuperação judicial, exarando-os nas considerações finais.
4. METODOLOGIA DE PESQUISA


Com fim de desenvolver um trabalho que proporcionasse um bom entendimento ao leitor, a...
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