EMPRESARIAL - TERMOS

RESPONDER AS 05 QUESTÕES, COM JUSTIFICATIVAS MANUSCRITAS PARA TODAS AS ALTERNATIVAS, TANTO AS CORRETAS COMO AS ERRADAS.

Questões – APS – 6º PERÍODO

1. (OAB/RS/2005.1) Em relação à posse, assinale a assertiva CORRETA:

a) O direito brasileiro adotou a teoria objetiva da posse, de autoria de Savigny.
b) A tutela da posse pode ser arguida pelo detentor.
c) Atendidos os requisitos legais, o possuidor poderá defender-se do esbulho por seus próprios meios.
d) O possuidor direto não tem proteção possessória frente ao possuidor indireto.

2. (TRF/4ª Região/Analista Judiciário/Fundação Carlos Chagas/2004) A respeito da posse, considere as afirmativas:
I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.
II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.
III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considera-se injusta a que for clandestina ou violenta.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

3. (MP/SP/Promotor de Justiça/83º Concurso/2003) De acordo com o que estabelece o art. 1.200 do CC, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. E nos termos do art. 1.201 do mesmo diploma, está dito que é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que a impede a aquisição da coisa. Diante de tais enunciados,
a) quem pacificamente ingressar em terreno de outrem, sem ter a preocupação de ocultar a invasão, estará praticando esbulho, apesar de sua conduta não se identificar com nenhum dos três vícios referidos no art. 1.200 do CC.
b) presume-se ser possuidor de boa-fé quem, de forma não violenta, obtiver e apresentar justo título para transferir o domínio ou a posse, não se admitindo prova em contrário em nenhuma hipótese.
c) a boa-fé mostra-se como sendo circunstância essencial para o